Invalidação do ato

Páginas: 127 (31526 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2011
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

Diogo Pereira de Souza

INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Florianópolis Janeiro de 2007

Diogo Pereira de Souza

Invalidação do ato administrativo

Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação daFaculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público.

Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori

Florianópolis Janeiro de 2007

Autor: Diogo Pereira de Souza

Título: Invalidação do ato administrativo

Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito àobtenção do título de Especialista em Direito Público, aprovado com conceito A.

Florianópolis (SC), 31 de janeiro de 2007.

___________________________________________ Orientador: Dr. Professor Sérgio U. Cademartori

___________________________________________ Coordenador de Pós-graduação: Prof. Dr. Alexandre Luiz Ramos

RESUMO O presente trabalho tem por objeto estudar a invalidação doato administrativo, com destaque para os agentes competentes, os efeitos, a possibilidade de convalidação, a análise do defeito no ato discricionário, e o prazo para anulação do ato defeituoso. Vale ressaltar que para a consecução deste fim, impõe-se inicialmente criar um arcabouço teórico, analisando, ainda que en passant, os atributos dos atos administrativos, os vícios e também as espécies deextinção desses atos. Tem por objetivo: classificar os atos administrativos e descrever os elementos e atributos desse ato; discutir sobre a teoria das nulidades dos atos administrativos, analisando cada um dos seus defeitos; estudar a extinção dos atos administrativos, conceituando todas as formas de extinção, com destaque para a invalidação; descrever os agentes competentes para a invalidaçãodo ato administrativo, e delimitar a campo de abrangência do controle do ato discricionário; indicar as hipóteses em que seja possível a convalidação do ato tido como irregular; definir o prazo para a invalidação do ato e; por fim, examinar os possíveis efeitos do ato invalidado. Por tratar-se de assunto muito discutido em obras técnicas de direito, a pesquisa em questão será eminentementebibliográfica, tendo como materiais os livros jurídicos, artigos publicados em revistas, artigos publicados em domínios na internet, além de verificação em material jurisprudencial nas coleções a ele relacionada e nos endereços on-line dos tribunais. Os atos administrativos são a forma principal com o qual o Estado manifesta suas ações, necessitando estar sempre de acordo com os preceitos legaiscondicionantes. Em certos momentos podem comportar desvios de caráter legal ou principiológicos, cabendo ao próprio Estado a tarefa de revisá-los ou suprimi-los, para sempre exaltar o função máxima de um governo, qual seja, o interesse público visando o bem comum.

Palavras-chave: Ato administrativo – vício – nulidade – extinção – invalidação – convalidação – efeitos.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................7 2 ATO ADMINISTRATIVO: CONSIDERAÇÕES GERAIS...........................................9 2.1 Fato jurídico .......................................................................................................9 2.2 Atojurídico.......................................................................................................10 2.3 Ato administrativo ............................................................................................11 2.4 Conceito, elementos e atributos dos atos administrativos ...............................13 2.5 Atributos dos atos administrativos ...................................................................18 2.6 Classificação dos atos administrativos...
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