Introdução direito penal

279 palavras 2 páginas
Exibir mais
➡️ Norma jurídica
 normas regras
 normas princípios

➡️ Infração penal
 crime ou delito : Agressão, negar socorro.
 contravenção penal : Perturbação do sossego, crimes pequenos, são infrações de menor potencial ofensivo , todas estão na lei de contravenções penais e todas são da competência do juizado especial criminal.

➡️ Conceito de crime
 formal : lei penal, conceito formal de crime: toda conduta a viola a lei penal.
 material : lesão ou perigo (ameaça de lesão) a bem jurídico penal, bens jurídicos mais importantes, vida, integridade física, liberdade etc. Conceito material: toda conduta que lesiona ou ameaça de lesão bem jurídico penal.
 analítico : conceito analítico de crimes : Conduta típica, ilícita (prevista em lei) e culpável (reprovabilidade).
Obs: Conduta é o termo genérico que abrange ação e omissão.

➡️ Sanção penal
1) Sentido estrito ("stricto sensu")
 PPL (Pena Privativa de Liberdade) ( CP, ART 33) regime fechado, aberto e semi-aberto.
 PRD (Pena Restritiva de Direito) (CP, ART 43) prestar serviços comunitários.
 PM ( Pena de Multa) (CP, ART 49)

2) Sentido amplo ("lato sensu")
 PPL
 PRD
 PM
 MS ( Medida de segurança ) (CP, ART 96) ex: tratamento psiquiátrico

➡️ Ciências penais
 criminologia ( crime, criminoso e conduta sociais )
 vitimologia ( estudo da vítima )
 política criminal ( análise critica do direito posto, contribuição da criminologia, vitimologia e formar diretrizes pra o direito penal, processo penal, execução penal )
 direito penal ( limitar o poder punitivo do estado, atuar o mínimo possível , e deve sempre zelar pelos direitos e garantias dos envolvidos )
 processo penal
 execução penal

➡️ Ciências auxiliares do direito penal
 perícia criminal
 criminalística
 medicina legal

Relacionados

  • Direito Penal - Introdução
    378 palavras | 2 páginas

    05 de agosto de 2013 DIREITO PENAL I Luiz Alexandre (lvelloso@viannajunior.edu.br ou luizvellozo@bol.com.br) (32) 8491-0696 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I: Introdução Sistema Penal e Controle Social Unidade II: Princípios do Direito Penal Unidade III: Teoria da Lei Penal Unidade IV: Introdução à Teoria Geral do Delito Unidade V: Teoria da Ação Unidade VI: Omissão Unidade VII: Teoria do Tipo Unidade VIII: O Dolo Unidade IX: A Culpa Unidade X: Relação de Causalidade Unidade XI: Consumação….

    exibir mais
  • INTRODUÇÃO DIREITO PENAL
    826 palavras | 4 páginas

    Sumário Introdução, xv Parte I - História do Direito Penal, 1 1 Período primitivo, 3 1.1 Vingança divina, 4 1.2 Vingança privada, 5 1.3 Vingança pública, 6 2 Antigo Oriente, 8 2.1 China, 8 2.2 Índia, 9 2.3 Assíria, 9 2.4 Israel (Hebreus), 10 2.5 Egito, 10 2.6 Pérsia, 11 3 Grécia Antiga, 13 4 Roma Antiga, 16 5 Direito Penal Germânico, 18 A viü Introdução ao Direito Penal • Smanio e Fabretti 6….

    exibir mais
  • Introdução ao Direito Penal
    1682 palavras | 7 páginas

    INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM TENDO EM O PODER VISTA PUNITIVO OS DO FATOS DE ESTADO, NATUREZA CRIMINAL E AS MEDIDAS APLICÁVEIS A QUEM OS PRATICA. CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PUBLICO – REGULA AS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O ESTADO – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. CIÊNCIA CULTURAL –….

    exibir mais
  • introdução ao direito penal
    1562 palavras | 7 páginas

    Int 1 INT 2 Introdução ao direito penal Teoria Geral penal Introdução ao direito Penal Direito penal : conceito : sob o aspecto formal , direito penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico o direito penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social bem….

    exibir mais
  • Introdução ao Direito Penal
    957 palavras | 4 páginas

    Introdução Direito Penal 1 - O que é direito penal? Direito penal e o conjunto de princípios e leis que se destina a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Crime ou delito e contravenção penal ou crime anão (alguns autor chamam de crime vagabundo ou crime liliputiano) são espécies do gênero infração penal... Sanção penal é o gênero que tem as penas ou medidas de segurança (são as armas para combater os crimes) Alocação na teoria geral do Direito:….

    exibir mais
  • INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
    4399 palavras | 18 páginas

    INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA PROF. HUMBERTO FABRETTI ANA CAROLINE BENTO BOTELHO TURMA 2C 2º SEMESTRE DE 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Professor Humberto Fabretti Email: humberto@mackenzie….

    exibir mais
  • Direito penal-introdução
    1746 palavras | 7 páginas

    s O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o….

    exibir mais
  • Introdução ao Direito Penal
    2763 palavras | 12 páginas

    Introdução ao Direito Penal FABRETTI, Humberto, Editora Atlas, 2 edição, São Paulo-2012 Cap 1 ao 22 Parte I- História do Direito Penal, 1 1 Período Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis degradantantes *códigos:….

    exibir mais
  • Introdução ao direito penal
    843 palavras | 4 páginas

    Direito Penal I 1) Conceitos: Direito penal é o conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações da natureza penal e suas sanções correspondentes. A) Direito penal objetivo e subjetivo: - Objetivo: constitui o conjunto de preceitos legais que regulam a atividade soberana estatal de definir crimes e sanções: - Subjetivo: esta inserido no direito penal objetivo, pois se caracteriza pelo direito do Estado de punir. B) Direito penal comum e especial: Direito penal….

    exibir mais
  • introdução ao direito penal
    1196 palavras | 5 páginas

    Conceito de Direito Penal Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do fato delituoso….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares