Introdução ao estudo do direito
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INDICE -INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Direito, Lei e Justiça 1.2 Direito como Norma, Faculdade e Fato Social 1.3 Bibliografia
2. DIREITO E SOCIEDADE 1. A sociedade e o Direito – Relação de dependência 2. O Direito e o Controle Social 3. Relação entre o Direito e a Moral 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 5. A metodologia da Ciência do Direito
3. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS – As Divisões do Direitos: 1. Natural e Positivo 2. Objetivo e Subjetivo 3. Público e Privado
4. FUNDAMENTOS DO DIREITO 1. O Jusnaturalismo – A idéia do Direito Natural 2. O Positivismo Jurídico 3. O Normativismo Jurídico 4. Crítica à Teoria Pura do Direito 5. A estrutura Tridimensional do Direito – Fato- Valor e Norma
5. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito de Fontes do Direito e sua Classificação 2. Fontes Materiais e Formais do Direito 3. A lei : O processo de Elaboração Legislativa – Atos do Processo Legislativo – Técnica Legislativa – Regra para a redação das normas 4. Os Costumes: Direito costumeiro ou Consuetudinário 5. Espécies de costumes 6. Costume e desuso das leis
6. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1. Jurisprudência 2. Jurisprudência X Precedentes Judiciais 3. A Doutrina: Funções da doutrina 4. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro 5. Súmula Vinculante 6. Procedimentos de integração : analogia legal e os princípios gerais do Direito 7. A questão da Equidade 8. Direito comparado
7. A NORMA JURÍDICA 1. A norma Jurídica 2. Conceito 3. Estrutura lógica e características da norma jurídica 4. Principais características: Abstração; Generalidade ou universalidade; Imperatividade; Heteronomia; Alteridade; Coercibilidade; Bilateralidade; Atributividade. 5. Classificação da norma quanto: à extenção territorial; às formas de