Introdução ao Estudo do Direito

CARTILHA SOBRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de Direito:Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. LEI é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

DIREITO E MORAL Mediante normas, impedindo a desordem e os delitos, procurando proteger a saúde e a moral os direitos e a liberdade das pessoas.termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura.

O DIREITO E SUA LINGUAGEM PRÓPRIA Onde quer que exista uma ciência existe uma linguagem correspondente pública, resguardando. No Direito, algumas expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem, no mundo jurídico, um sentido técnico especial, por exemplo: a palavra “competência” – adjetivo: competente, juridicamente é a “medida ou a extensão da jurisdição”.

RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E DIREITO O ser humano é gregário por natureza, não só pelo instinto sociável, mas também por força da sua inteligência, que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. Com isso, é levado a formar grupos sociais, família, escola, etc. Como conseqüências surgem relações de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações essas que não se dão