Introdução ao Estudo do Direito

51040 palavras 205 páginas
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Introdução ao Estudo do Direito
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
2012/2013

Temas da Unidade Curricular Introdução ao Estudo do Direito
I Parte
Conceito de Direito. Ramos de Direito. Fontes do Direito e a hierarquia das leis. O Direito e a Vida.

II Parte
Noções gerais de Direito Público. Princípios do Direito Constitucional. Noções básicas de Direito Administrativo. Princípios de Direito Público Económico.

III Parte
Introdução ao Direito Privado.
Direito de Obrigações. Relação organizacional e seus elementos. Fontes das Obrigações. Sujeitos das obrigações. Objecto das Obrigações. Transmissão de créditos e dívidas. Garantia Geral das Obrigações. Garantias especiais das Obrigações. Cumprimento das Obrigações. Não cumprimento das Obrigações. Causas de Extinção das Obrigações além do cumprimento. Contratos em especial.
Direito das coisas. Noção e classificação. Direito de propriedade. Direitos reais limitados de gozo. Direito de superficie. Servidões Prediais. Direito real de Habitação Periódica.
Direito da Família. Família a relações parafamiliares. Casamento. Parentesco. Afinidade. Adopção. Direito matrimonial. Responsabilidades parentais.
Direito das Sucessões. Noção, conceito e formas de sucessão. Sucessão legítima e testamentária. Abertura da Sucessão. Direito de crescer. Partilha da Herança. Colação e alienação da Herança.

Bibliografia de Apoio :

Os temas abordados nesta Unidade Curricular permitem ao aluno :
a) Elucidar o aluno para a importância do Direito como meio regulatório da vida em sociedade, que através das suas Normas Jurídicas se distinguem das demais Ordens pela sua natureza.
b) Compreender as Fontes do Direito bem como a sua ramificação

I Parte
Conceito de Direito. Ramos de Direito. Fontes do Direito e a hierarquia das leis. O Direito e a Vida.

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