Introdução ao estudo do direito

373 palavras 2 páginas
CASO CONCRETO 1
A) R: Direito Potestativo, pois o Sr Louzada ficou insatisfeito com os serviços prestados e tem o direito de procurar outro advogado ou desistir da separação judicial litigiosa e não cabe contestações pois é uma prerrogativa jurídica de impor a outrem, unilateralmente, a sujeição ao seu exercício, atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir.

B) R:Direito Subjetivo é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado suporte fático.
Direito Potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações, Não implica, por outro lado, num determinado comportamento de outrem, nem é suscetível de violação, o direito potestativo não se confunde com o direito subjetivo, porque a este se contrapõe um dever, o que não ocorre com aquele, espécie de poder jurídico a que não corresponde um dever, mas uma sujeição, entendendo-se como tal a necessidade de suportar os efeitos do exercício do direito potestativo atua esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir.

CASO CONCRETO 2
A) R: Faculdade Jurídica, pois Dona Almerinda tem discernimento para fazer o que ela quiser;
B) R: Sim, a faculdade jurídica é o poder que o sujeito possui de obter, por ato próprio, um resultado jurídico independentemente de outrem.
C) R: Não, Faculdade jurídica é um direito subjetivo que parte de uma pessoa e o Direito potestativo é declaração unilateral da vontade.

CASO CONCRETO 3

A) R: No caso da posse propriedade alheio, a natureza jurídica é a ocupação por ele feita com suas respectivas responsabilidades; Quanto ao pagamento do aluguel, sua natureza jurídica é de fiel depositário; na conservação do imóvel, a natureza jurídica é a de danos materiais, Quanto ao condomínio, a natureza jurídica é de direitos e deveres impostos.
B) R: Porque para cada tarefa existe uma obrigação e a natureza jurídica é como se fosse um efeito

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