Introdução ao Estudo do Direito Caso Concreto2

Caso Concreto 2

Função social do Direito

Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.
Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:
1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?
RESPOSTA: Direito é um conjunto de normas jurídicas impostas pelo estado com a finalidade de organizar a vida social, promovendo o bem comum. O Direito não pode ser definida de maneira homogênea e definitiva, pois ele envolve a subjetividade, a ótica de cada um.
Podemos dizer também que é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça.
(Paulo Nader).
Direito como uma "ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores.
(Miguel Reale).
O Direito não pode ser definida de maneira homogênea e definitiva, pois ele envolve a subjetividade, o ver de cada um.

2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social? RESPOSTA: O Direito é abrangente por isso há uma ampla divergência entre os Juristas quanto a sua definição. Pois não é instrumento de finalidade restringida o seu campo de atuação é