Introdução ao Direito AV1

FACULDADES ESTÁCIO DE SÁ
CAMARA CASCUDO

TRABALHO PARA COMPOSIÇÃO DA AV1

ALUNA: SILVIA MARIA
CURSO: DIREITO
TURMA: 2012.C NOTURNO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

NATAL - RN

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

1. Divisões do Direito 3
1.1 O Direito Natural e Direito Positivo 3
1.1.1 O Direito Natural 3
1.1.2. Direito positivo 3
1.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4
1.2.1. Direito objetivo 4
1.2.2. Direito subjetivo 4
1.3. Direito Publico e Privado 5
1.3.1. Direito Público: 5
1.3.2 Direito Privado: 6
1.3.3 A superação da dicotomia direito público e direito privado 6
2. Segurança Jurídica 7
3. Fundamentos do Direito 7
3.1. Conceito do Jusnaturalismo 7
3.2 O positivismo do direito ou juspositivismo 7

1. Divisões do Direito

1.1 O Direito Natural e Direito Positivo

1.1.1 O Direito Natural é aquele que se faz presente em todos os aspectos que correspondente a uma justiça superior e anterior. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Seus princípios mais adotados e conhecidos são o direito à vida, direito à liberdade, direito à união entre os seres, direito à igualdade e oportunidade.
Características do direito natural:
• Eterno;
• Universal – onde houver natureza humana, haverá direito natural;
• Não depende da vontade humana;
• Irrevogável;
• Imutável – varia somente na forma de aprendê-lo, de interpretá-lo; As funções que o direito natural desempenha é revelar os princípios fundamentais de proteção ao homem, salientando o fundamento e legitimação do ordenamento jurídico e intervindo na interpretação, integração das lacunas e na correção das normas jurídicas.
Podemos afirmar então que o direito natural não é escrito e nem criado pela sociedade, é um direito espontâneo originado da própria natureza.

1.1.2. Direito positivo é constituído por Leis e Normas Jurídicas de uma sociedade política, aplicado em tempo