Introducao criminologia

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Resumo de Criminologia
* História do Direito Penal
1. O Período Primitivo
O direito penal era caracterizado por uma áurea mística, mágica, ligada muito mais á religião do que á razão e influenciado pelos instintos de conservação pessoal e coletiva que dominavam aquelas pessoas. Essa primeira fase do Direito Penal é chamada convencionalmente de Fase da Vingança Penal, que é dividida emtrês:
* 1.1. Vingança Divina: acreditava-se em divindades com poderes infinitos capazes de influenciar diretamente a vida das pessoas, os chamados Totens. Estes eram portanto, objeto de grande respeito e obrigações, sendo que violar esse respeito ou essas obrigações acarretava graves castigos. O próprio grupo do indivíduo, com medo da retaliação divina, punia o infratos, pensando que assimpurificava aquele que havia ‘pecado’ e agradava a divindade, amenizando assim sua ira e evitando seus efeitos. O rigor dos castigos justificava-se pela grandeza dos entes ofendidos.
* 1.2. Vingança Privada: não se relaciona mais ás divindades, mas sim com uma forma de reação de um indivíduo contra o outro ou de um grupo contra um indivíduo. A vingança passa a ter um caráter pessoal, pois a própriavítima e/ou seus familiares realizavam a vingança contra o ‘criminoso’, ou então o grupo social a que a vítima pertence ou pertencia. Como meio de se evitar essa situação de aniquilação entre tribos surge o Talião, olho por olho dente por dente, substituido depois pelo que se chamou de Composição, sistema que permitia ao infratos ‘comprar’ sua liberdade ao pagar um preço em moedas, animais,ferramentas, armas, etc.
* 1.3. Vingança Pública: A pena pública tinha por função principal proteger a própria existência do Estado e do Soberano, tendo como delitos principais os de lesa-majestade e, sucessivamente, os que atacassem a ordem pública e os bem religiosos ou públicos, tais como o homicídio, as lesões corporais, os crimes contra a honra, contra a propriedade, etc. Somente pode se falar em‘pena’ a partir da fase pública, pois antes as manifestações punitivas não passavam de vinganças coletivas, guerras e vinganças privadas. Reinava porém a desigualdade, pois aos poderosos eram impostas as penas mais suaves, enquanto aos plebeus e servos eram impostos os castigos mais pesados. Com a evolução do Estado, o Direito Penal vai abandonando seus apoios religios e místicos paratransformar-se em sistema jurídico.

* Direito Penal Romano: Nesse Direito Penal houve uma distinção entre os delitos públicos (crimina publica) e os delitos privados (delicta privada).
‘As noções de público e privado traduziram-se, no campo penal, na distinção entre atos ilícitos punidos pelo jus civile com penas privadas e atos ilícitos punidos pelo jus publicum com penas públicas. Nas fontesjurídicas clássicas, se deu aos primeiros o nome de delicta e aos segundos, o de crimina’
As penas buscavam sempre um fim último e supremo: a defesa da sociedade. A crimina publica referia-se aos crimes que violavam interesses coletivos, e a delicta privada, referia-se aos crimes que violavam somente interesses particulares, sendo que nessas situações a pena buscava apenas a satisfação da vítima dodelito e a reparação do dano, que o ofendido buscava através da jurisdição civil.
O Direito Penal Romano não chegou a alcançar o desenvolvimento do Direito Civil Romano, fato atribuido a própria distinção entre crimes públicos privados, pois estes últimos, verdadeiros crimes, eram tratados como ilícitos civis.

* Direito Penal Germânico: O Direito era a paz e, consequentemente, aquele quecometia um crime perturbava a paz. A ruptura da paz poderia ser pública (quando ofendia toda a comunidade) ou privada (quando ofendia apenas uma pessoa ou família). A pena em relação ao primeiro tipo de crime era a própria perda da paz, que o colocava fora da comunidade jurídica, ficando equiparado aos animais, pois todos tinham o direito de matá-lo. Em relação ao segundo tipo de infração, a pena...
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