Introducao ao direito

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O que é Direito? E qual a sua importância em nossa sociedade?
 
Como resposta clássica, tem-se que direito é o que é justo, conforme a lei. É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa que se tem de exigir de outrem, em proveito próprio, a prática ou abstenção de algum ato. E, do mesmo modo, direito é conjunto de normas jurídicas vigentes num país.
Mas os conceitos básicos deDireito mudaram. Eles mudam de acordo com os padrões individuais e sociais de cada época vivida. Assim, hoje:
[...]O direito é uma ordem da conduta humana. Uma "ordem"é um sistema de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossaatenção a uma regra isolada. As relações que concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também são essenciais à natureza do Direito. “Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida".
Aqui vale a pena trabalhar os seguintes conceitos:
Bipolaridade do Homem
 Ser Existencial | Ser Coexistencial |autonomia | companhia |
individualismo | relacionamentos |
egoísmo | vida em grupo |
independência | instituições |
 
Ser Existencial => Mundo Natural (reinos animal, vegetal e mineral).
Ser Coexistencial => Mundo Cultural (produto da inteligência e do trabalho do homem, fruto daquilo que o homem produz para viver ou ter melhores condições de vida).
O homem é meio natureza (comoanimal) e meio cultura (como produtor de bens).
Atividades de Cooperação e Concorrência.
Atividades humanas.
                            cooperação                                              concorrência
 convergência de interesses | Paralelismo de interesses |
(compra e venda, aluguel etc.) | (direito de propriedade, exercício do comércio etc.) |
 
A sociedade humana tem um arcabouçonatural sem o qual falhariam as tentativas de organizá-la: as instituições.
Instituições:
São vigas estabelecidas pelo costume, pela razão e pelos sentimentos, que alicerçam a sociedade, estruturando-a (Orlando de Almeida Secco).
 

O Ser e o Dever Ser
É a partir do mundo do “ser” que se forma o do “dever ser”. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, deacordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão (legislação, doutrina, jurisprudência e princípios gerais), conforme o grau de complexidade do organismo social.
Para Kant, o "ser"corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à realidade. O homem agindo de acordo como ele é na realidade. O "dever ser" corresponde ao comportamento do homem de acordo com as normas, exteriores a ele, com a justiça. O “dever ser” corresponde ao mundo ideal, ou seja, o homem agindo de acordo com a justiça.
Mas Kant não ignora as dificuldades de se chegar ao encontro do “ser” e do “deverser”. Ele conhece as fraquezas e a miséria humana: "Do madeiro tão torto de que o homem é feito nada de totalmente reto pode ser talhado". Por isso, acredita que o encontro do mundo do "ser" e do "dever ser", isto é, do homem incorporando as normas de direito e de conduta como suas só seria possível no transcendental, pois está acima da capacidade do homem.
No seu tratado "A paz perpétua", diz quedevemos agir como se a paz entre as nações, mesmo sendo uma utopia, um sonho, fosse um dia possível . Da mesma maneira, devemos encarar a justiça absoluta como sendo possível de alcançar e trabalhar para que isso aconteça.
"Assim, não está em questão se a paz perpétua é possível ou não. Simplesmente devemos agir como se ela pudesse ocorrer".
Não se trata de acreditar ou não na paz...
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