INTRODUAÇÃO A TEORIA DO DIREITO

Questão 1
A Ciência do Direito é uma ciência complexa, que estuda o fato jurídico, desde as suas manifestações iniciais até aquelas em que a forma se aperfeiçoa. O Direito, por ser uma palavra que possui uma pluralidade de significações. Montoro expõe que o Direito pode significar Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social. Há uma dificuldade em definir o direito por oscilar em virtude da concepção da escola filosófica adotada, da orientação do jurista. Mas, sempre, tem um sentido de regras de comportamento que devem ser observadas pelos membros de uma comunidade, visando à manutenção da ordem, ao equilíbrio de liberdades.
Questão 2
Sim. Dentre várias definições do Direito, sempre haverá algo em comum, por se tratar de normas, em prol do bem estar da sociedade.
Questão 3
Existem várias divergências para definição do Direito. Os pensamentos são diferentes, baseado em concepções filosóficas e científicas. Podemos destacar o juspositivismo que defende que as leis são frutos da ação humana e o jusnaturalismo, que defende que a existência das leis são naturais. Significa duas diretrizes que o Direito se baseia. Sobre os prismas da sociedade e seu território defendendo e regulando os direitos e deveres da sociedade.
Questão 4
É aquela decisão em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito. O Estado, assim, não poderá impor suas vontades que não tiverem fixadas em lei, e nem poderá atuar contra as leis existentes. Dessa forma, o Estado deverá, além de acatar as leis, proteger sua população, concedendo-lhe segurança, e sendo eficiente na busca do bem comum.
Questão 5
É um conjunto de normas, leis ou regras jurídicas. O direito objetivo é a dimensão do direito enquanto dado cultural objetivo, ou seja, enquanto regras e instituições