eitooLições Preliminares de Direito – Reale, Miguel

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – Reale, Miguel
CAPÍTULO I
OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

SUMÁRIO: Noção elementarde Direito. Multiplicidade e unidade do
Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito
no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao
Estudo do Direito.NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO
Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos,
como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da
realidade de que vamosfalar?
Um grande pensador contemporâneo, Martin Heidegger, afirma com razão
que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se
pode, com efeito, estudar um assunto sem seter dele uma noção preliminar,
assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese,
conjetura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação.
No caso das ciênciashumanas, talvez o caminho mais aconselhável seja
aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente
consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei eordem,
isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças
ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo,
quem age de conformidade comessas regras comporta-se direito; quem não o
faz, age torto.
Direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento, para que possa
ser considerado lícito, parece ser a raiz intuitiva do conceito deDireito. A palavra
lei, segundo a sua etimologia mais provável, refere-se a ligação, liame, laço,
relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a idéia de
jungir, unir,ordenar, coordenar.
Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde
à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma
sociedade poderia subsistir sem... [continua]

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(2012, 08). Introduçao direito. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Introdu%C3%A7ao-Direito/332729.html

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"Introduçao direito." TrabalhosFeitos.com. 08, 2012. Acessado 08, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Introdu%C3%A7ao-Direito/332729.html.