Introdução

Páginas: 6 (1358 palavras) Publicado: 15 de abril de 2011
INTRODUÇÃO

A Administração Pública exerce atividade complexa e sempre com olhos voltados para fim de interesse público. No entanto, para alcançá-lo precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão pela qual está obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Por issoa causa jurídica, fundada numa causa fática é sempre elemento essencial dos contratos.
Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha das empresas a serem contratadas, porque, fácil é prever que essa liberdade daria margem a {contratações} impróprias ou mesmo a contratos escusos entre alguns administradores inescrupulosos e particulares, com o que sairiaprejudicada em última análise a Administração Pública, gestora dos interesses coletivos.
A licitação veio contornar esses riscos. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que várias pessoas ou empresas ofereçam suas propostas e em conseqüência, permite também que seja escolhida a oferta mais vantajosa a Administração Pública.
Neste passo se faz interessante conceituar a licitação deforma objetiva, assim, não se pode deixar de considerar dois elementos que serão explicados mais adiante separadamente. O primeiro, como não poderia deixar de ser trata da Natureza Jurídica do instituto, ou seja, como este se insere dentro do quadro jurídico. Já o segundo consiste no objetivo a que se preordena, o que aliás, constituí a própria jus possiende desse instrumento, que convémressaltar que a própria lei definiu o objetivo da licitação no Artigo 3º da Lei 8.666/1993, como se pode verificar:

ART. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processa e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade , da impessoalidade, da moralidade,da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.

Fixados tais elementos , podemos conceituar a licitação como procedimento administrativo por meio de qual os entes da Administração Pública e aqueles contratados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados.
A licitação , como é obvio, não poderia exaurir-se com instantaniedade. Ao revés, é necessária uma seqüência de atividades da administração e dos interessados devidamente formalizados para que se chegue ao objetivo desejado.
Por isso a natureza jurídica da licitação é de procedimento administrativo com fim seletivo, por que o procedimento se constitui num conjunto ordenado dedocumentos e atuações que servem de antecedentes e fundamento a uma decisão administrativa, assim como as providencias necessárias para executa-la.
De fato esse conjunto de atividades e documentos será sempre necessária, seja mais ou menos formal ao procedimento. É preciso que a Administração divulgue a que pretende selecionar e contratar.
Avulta ainda que a qualificação doprocedimento, tratando-se de ordenada seqüência de atividades, a licitação é procedimento vinculado (Artigo 41 da Lei 8.666/1993) no sentido de que fixadas suas regras, ao administrador cabe observa-la rigorosamente. Somente assim, estará salvaguardado o direito dos interessados e a probidade na realização do certame.
Urge a necessidade de um modelo gerencial na gestão administrativa, capaz de realizara função pública de forma eficiente, moderna, acompanhando a evolução econômica e financeira da sociedade, sem olvidar dos princípios basilares que orientam a Administração Pública.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, inciso XXI, criou bases nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal 8.666, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Introdução
  • Introduçao
  • Introdução
  • INTRODUÇÃO
  • introdução
  • Introducao
  • introduçao
  • Introdução

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!