Introdução direito

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Aula 11
29/10/2009

Análise Global

I - CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO

“O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em enxames ou rebanhos, é por natureza um animal social”

ARISTÓTELES

A NATUREZA SOCIAL DO HOMEM

_ O homem sempre viveu em sociedade

– ex: tribo, família, clã, cidade, Estado, etc.

_ Desenvolve toda a sua vida em sociedade

_ O Homem éum ser eminentemente social na medida em que não consegue viver só ou isolado dos outros

Só se pode falar de vida humana em sociedade quando se verifique a existência de relações intersubjectivas entre indivíduos (acções e interacções recíprocas entre os homens)

_NOTA: um qualquer aglomerado de indivíduos não constitui, por si só, um fenómeno social por falta de intersubjectividade entre ossujeitos – p. ex: discoteca cheia de pessoas…

O Homem estabelece entre si relações de convivência intersubjectiva, que assumem grande relevância social e que, como tal, necessitam de regras

_ As comunidades humanas necessitam de uma ordem que estabeleça as regras de convivência entre os seus membros

CONCLUSÃO: a vida humana em sociedade não é a mera coexistência de indivíduos ou grupos deindivíduos num dado espaço e tempo, indiferentes entre si, solitários e separados; necessário é que se estabeleçam relações sociais e que exista uma autonomia individual de cada membro do colectivo social em relação à própria sociedade.

Para que seja possível a convivência humana em sociedade é necessário definir uma ordem, ou seja, um conjunto de regras e padrões que orientem o comportamentodos indivíduos e que estabeleçam ainda as regras da organização dessa sociedade, bem como as instituições que lhe servem de estrutura.

“O Direito é uma realidade presente em todos os momentos da nossa vida”

_ Ordem Jurídica = ordem social regulada pelo Direito

_ O Homem vê-se integrado numa ordem social que lhe preexiste, que lhe determina padrões de comportamento e de conduta e regula aestrutura da sociedade onde convive com os outros.

_ O meio social em que vivemos é ordenado – sociedade – pelo Direito, quer quanto às regras de conduta e padrões de comportamento que nos impõe, quer quanto à definição do sistema organizativo em que se estrutura.

O Direito:
_ É um fenómeno humano e social
_ Tem em vista ordenar, definir e orientar a conduta humana e resolver os seusproblemas
_ Tem em vista o homem integrado em sociedade e não o homem isolado

Define o comportamento convivente do homem, orientando a sua conduta de acordo com determinados padrões cuja observância o direito reputa indispensáveis para uma harmonia social justa, e resolvendo os conflitos de interesses gerados pela convivência em sociedade.

O Direito é uma ordem da sociedade:

_ Procura abarcarde forma extensiva manifestações do comportamento humano com relevância social;
_ Existe para ordenar condutas humanas, conformando a actuação de cada um no respeito dos outros e disciplinando as condutas individuais em ordem à realização de objectivos ou valores comunitários;
_ Pressupõe a vida dos Homens uns com os outros e visa disciplinar os seus interesses contrapostos de uma forma justa eordenada.

O Direito
_ Vários significados (p. ex. ver dicionário da Porto Editora):

Adjectivo
– que não é torto ou curvo; liso; plano
– íntegro; justo; imparcial
– leal; franco; sincero

Nome masculino
– aquilo que é recto, justo e conforme à lei
– poder moral ou legal de fazer, de possuir ou de exigir alguma coisa
– poder legítimo, faculdade, prerrogativa
– conjunto de normasgerais, abstractas, dotadas de coercibilidade, que regem os comportamentos e as relações numa sociedade
– lado principal, em geral mais perfeito, de um tecido ou objecto

O Direito
Domínio Normativo da Ordem Social (que mais atinge o Homem no dia-a-dia da sua existência).
_ A subsistência da vida humana em sociedade dependa da existência de regras que garantam a ordem e a convivência pacífica...
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