Introdução de contratos

Elementos indispensáveis é o acordo de vontades das partes contratantes, tácito ou expresso, que se manifesta de um lado pela oferta e de outropela aceitação, e a proposta e a aceitação são elementos indispensáveis àformaçãodocontrato.

As negociações preliminares nada mais são do que conversaçõesprévias, estudos sobre os interesses de cada contratante, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes.Proposta é uma receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa a outra (com quem pretende celebrar um contrato), por força da qual a primeira manifesta sua intenção de seconsiderar vinculada, se a outra parte aceitar.

A obrigatoriedade da proposta consiste no ônus, imposto ao proponente de não revogá-la por certo tempo a partir desua existência.

A aceitação é a manifestação da vontade, expressa ou tácita, da parte do destinatário de uma proposta, feita dentro do prazo, aderindo a estaem todos os seus termos, tornando o contrato definitivamente concluído, desde que chegue, oportunamente, ao conhecimento do ofertante.

Momento da conclusão docontrato: entre presentes, as partes encontrar-se-ão vinculadas no mesmo instante em que o oblato aceitar a oferta; só então o contrato começará a produzir efeitosjurídicos; entre ausentes, os contratos por correspondência epistolar ou telegráfica tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, desde que não se apresentem as exceçõeslegais, hipótese em que se aplica a teoria da recepção.

Lugar de celebração: O negócio jurídico contratual reputar-se-á celebrado no lugar em que foi proposto. [continua]

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(2012, 11). Introdução contratos. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Introdu%C3%A7%C3%A3o-Contratos/486757.html

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