Introdução ao orçamento participativo

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NICKSON KLEYTON SILVA NUNES

PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DEJOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO

João Pessoa
2011

NICKSON KLEYTON SILVA NUNES

PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTODEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO

Trabalho científico apresentado à Faculdade de Administração Pública da Universidade Estadual daParaíba, como requisito para a aprovação na disciplina Seminário Temático I.



João Pessoa
2011

1. INTRODUÇÃO

Em 1989 o Orçamento Participativo (OP) foi implantado pela primeira vez noBrasil durante, a administração do Partido dos Trabalhadores (PT). O OP de Porto Alegre foi tomado como exemplo por outros municípios do país, e até mesmo cidades européias e da América Latina. Essa novaprática surge como fruto da “onda” de democratização que emergia em meados de 1989, e foi vista por alguns estudiosos das políticas públicas como uma nova instituição que permite aos cidadãos deliberare decidir sobre o resultado das políticas adotadas.

Organizações internacionais de prestígio, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, disseminaram programas de "boas práticas", associados aesforços de reformar políticas apoiadas na idéia de "boa governança". Um dos programas mais conhecidos, o Orçamento Participativo (OP), foi adotado como forma de promover justiça social, responsabilidadee transparência. A adoção do orçamento participativo no Brasil se ampliou capitaneada pelo partido. Não obstante seu pioneirismo, por volta de 2001, quase a metade dos programas de OP haviam sidoadotados por governos de outros partidos. O sistema federativo brasileiro assegura aos municípios a transferência de cerca de 15% de todos os gastos públicos, o que ajuda a explicar por que movimentos...
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