Introdução ao Estudo do Direito – ISMAI / Solicitadoria – 2006/07Carlos Patoilo

Características das Normas Jurídicas: Asnormas jurídicas integram o Direito Objectivo e são um conjuntoregulador e disciplinador que se impõe à generalidade dos cidadãos dacomunidade em que vigorem. Características: Imperatividade: A normajurídica é uma ordem de conduta, um comando (de agir) imperativo etambém uma lei de comportamento em sociedade – não perdendo a suavalidade ainda que não seja cumprida (contrariamente Às leis naturais oucientíficas); Tal acarreta que alguns considerem que a“violabilidade” é também uma das características das normas jurídicas; [continua]

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(2011, 03). Introdução ao estudo do direito - resumos. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Introdu%C3%A7%C3%A3o-Ao-Estudo-Do-Direito/6560.html

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