Introdução ao estudo do direito

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  • Publicado : 19 de abril de 2011
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A doutrina costuma classificar os negócios jurídicos a partir de vários critérios, tais como:

a) quanto às partes: negócios jurídicos unilaterais e bilaterais?

“É negócio jurídico unilateral oque se perfaz com uma só declaração de vontade” (PEREIRA, p. 496). Exemplos de negócio jurídico unilateral: proposta de contrato (art. 427, CC), a promessa de recompensa (arts. 854 a 860, CC) (cf.NADER, p. 379)?.

“Bilaterais são os negócios jurídicos que se concretizam mediante duas declarações coincidentes de vontade, ou seja, ambas pretendem realizar o negócio embora com motivações diversas”(NADER, p. 379)?.

b) quanto à integração: negócios jurídicos simples e complexos

“Quanto à sua integração, os negócios jurídicos serão simples ou complexos, conforme se completem com capacidadepara a produção dos efeitos jurídicos em uma única manifestação (...) ou necessitem de vários sucessivos momentos ou atos repetidos para alcançarem a plenitude dos efeitos colimados. Assim, porexemplo, a doação de coisa móvel é ato simples, enquanto a formação de sociedade o é complexo porquanto, além da multiplicidade de manifestação de vontade, é indispensável o ato de registro para queproduza todos os efeitos legais” (ROSA, p. 97).

c) quanto às vantagens?: gratuitos e onerosos?

“É oneroso o [negócio jurídico] que proporciona ao agente uma vantagem econômica, à qual corresponde umaprestação correspectiva, e gratuito aquele no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, sem contraprestação por parte do beneficiário. (...) traz benefício ou enriquecimento patrimonialpara uma parte, à custa da diminuição do patrimônio da outra” (PEREIRA, p. 497).

Exemplo de negócio jurídico oneroso: compra e venda (cf. PEREIRA, p. 497; NADER, p. 383; GIORDANI, 184), contratos deseguro (NADER, p. 383)?.

Exemplo de negócio jurídico gratuito: doação pura (cf. PEREIRA, p. 497), comodato, mandato (NADER, p. 383).

d) quanto ao momento da produção de efeitos: inter vivos e...
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