Introdução ao estudo do direito i

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HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq.

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

3ª edição Revista e atualizada

Rio de Janeiro 2003

Para STEFAN GABRIELE

História doDireito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da evolução das fontes, idéias norteadoras, formas técnicas e instituições jurídicas, primando pela transformação presente do conteúdo legal instituído e buscando nova compreensão historicista do Direito num sentido social e humanizador.

SUMÁRIO
Abreviaturas e Siglas Usadas XI Introdução 1 Capítulo I -PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO11 1.1 Questões Paradigmáticas para Repensar a História 11 1.2 Historiografia Jurídica Tradicional: Natureza e Função 14 1.3 Novos Marcos na Historicidade do Direito 17 1.4 Pressupostos da Modernidade Jurídica Burguesa: Idéias e Instituições 24 Capítulo II - O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 35 2.1 Primórdios da Estrutura Político-EconômicaBrasileira 35 2.2 A Legislação Colonizadora e o Direito Nativo 45 2.3 Os Operadores Jurídicos e a Administração da Justiça Capítulo III - ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a Cultura Jurídica no Século XIX 79 3.3 Magistrados e Judiciário no Tempo do Império 90 3.4 O Perfil Ideológico dos Atores Jurídicos: oBacharelismo Liberal 98 Capítulo IV - HORIZONTES IDEOLÓGICOS DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA 105 4.1 Trajetória Sócio-Política do Direito Público 105 4.2. As Instituições Privadas e a Tradição Jurídica Individualista 116 4.3 Historicidade e Natureza do Pensamento Jusfilosófico Nacional 125 Considerações Finais 143 Bibliografia 147 Índice Onomástico 159 Índice de Assuntos 165 Sobre o Autor 169 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

abr. bib. cf. Cia. CNPq coord. depto. dir. ed. Ed. ESAF ESAG IBEJ IBF IDA IFIL INL jun. mar. n. op. cit. org. out. p. Pe. PR. PUC RS SBPC SC s/d t. UDESC UFSC UnB UNESP UNIJUÍ Unisinos UNISUL UNOESC URI USP v.

abril biblioteca conferir companhia Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico coordenador departamento diretor edição Editora Escola deAdministração Fazendária Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Instituto Brasileiro de Filosofia Instituto de Direito Alternativo Instituto de Filosofia da Libertação Instituto Nacional do Livro junho março número Opus citatum organizador outubro página Padre Paraná Pontífica Universidade Católica Rio Grande do Sul Sociedade Brasileirapara o Progresso da Ciência Santa Catarina sem data tomo Universidade Estadual de Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Nacional de Brasília Universidade Estadual Paulista Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Universidade do Vale do Rio dos Sinos Universidade do Sul de Santa Catarina Universidade do Oeste de Santa Catarina Universidade RegionalIntegrada do Alto Uruguai e das Missões Universidade de São Paulo volume

INTRODUÇÃO É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, principalmente quando se tem em conta a necessidade de repensar e reordenar uma tradição normativa, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes fundamentais e experiências culturais pretéritas quepoderão, no presente, viabilizar o cenário para um processo de conscientização e emancipação. Naturalmente esta preocupação distancia-se de uma historicidade jurídica estruturada na tradição teórico-empírica construída pela força da autoridade, da continuidade, da acumulação, da previsibilidade e do formalismo. A obtenção de nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de...
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