Introdução ao direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1540 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O surgimento dos cursos jurídicos no Brasil

A tradição das ideias liberais no Brasil não só conviveu, de modo anómalo, com a herança patrimonialista e com a escravidão, como ainda favoreceu a evolução retórica da singularidade de um "liberalismo conservador, elitista, antidemocrático e antipopular", matizado por práti¬cas autoritárias, formalistas, ornamentais e ilusórias.
O liberalismo e acultura jurídica no século XIX

Com a Independência do país, o liberalismo acabou constituindo-se na proposta de progresso e modernização superadora do colonialismo, ainda que, contraditoriamente, admitisse a propriedade escrava e con¬vivesse com a estrutura patrimonialista de poder. Ao conferir as bases ideológicas, para a transposição do status colonial, o liberalismo não só se tornoucomponente indispensável na vída cultural brasileira durante o Império, como também na projeção das bases essenciais de organi¬zação do Estado e de integração da sociedade nacional. Entretanto, o projeto liberal que se impôs expressaria a vitória dos conservadores sobre os radicais, estando dissociado de práticas democráticas e excluindo grande parte das aspirações dos setores rurais e urbanos populares,e movia-se convivendo e ajustando-se com procedimentos burocrático-centralizadores inerentes à dominação patrimonial. Trata-se da com¬plexa e ambígua conciliação entre patrimonialismo e liberalismo, resultando numa estratégia liberal-conservadora que, de um lado, permi¬tiria o "favor", o clientelismo e a cooptação; de outro, introduziria uma cultura jurídico-institucional marcadamente formalista,retórica e orna¬mental. Além de seus aspectos conservadores, individualistas, antipopulares e não-democráticos, o liberalismo brasileiro deve ser visto igualmente por seu profundo traço "juridicista".
Foi nessa junção entre individualismo político e formalismo legalista que se moldou ideologicamente o principal perfil de nossa cultura jurídica: o bacharelismo liberal. De fato, a vertente"juridicista" do liberalismo brasileiro teria papel determinante na construção da ordem político-jurídico nacional. Numa análise mais acurada constata-se que dois fatores foram respon¬sáveis pela edificação da cultura jurídica nacional ao longo do século XIX.
1. Primeiramente, a criação dos cursos jurídicos e a consequente formação de uma elite jurídica própria, integralmente adequada à reali¬dade doBrasil independente.
2. Em segundo, a elaboração "de um notável arcabouço jurídico no Império: uma constituição, vários códigos, leis" etc.
A implantação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, um em São Paulo e outro em Recife (transferido de Olinda. em 1854), refletiu a exigência de uma elite, sucessora da dominação colonizadora, que buscava concretizar a independênciapolítico-cultural, re¬compondo, ideologicamente, a estrutura de poder e preparando nova camada burocrático-administrativa, setor que assumiria a responsabili¬dade de gerenciar o país. Neste sentido, os cursos jurídicos surgiram, concomitantemente, com o processo de independência e a construção do Estado nacional. Tais centros de reprodução da legalidade oficial posi¬tiva destinavam-se muito mais aresponder aos "interesses do Estado do que às expectativas judiciais da sociedade. Na verdade, sua finalidade básica não era formar advogados, mas, isto sim, atender as prioridades "burocráticas do Estado". Assim, as escolas de Direito foram destinadas a assumir duas funções específicas: primeiro, ser pólo de sistematização e irradiação do liberalismo enquanto nova ideologia político-jurídica capaz dedefender e integrar a sociedade; segundo, dar efetivação institucional ao liberalismo no contexto formador de um quadro administrativo-profissional." Contudo, essas funções distintas, mas interligadas, não deixam de revelar certa contradição, que, como demonstra Joaquim de A. Falcão, comprova-se na pretensão de serem, de um lado, defensoras dos princípios liberais, de outro, de fomentadoras da...
tracking img