Introdução ao direito

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  • Publicado : 30 de março de 2012
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INTRODUÇÃO

Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráterobjetivo, imutável e derivado da natureza.
O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra intitulada de Leviathan, em 1651, que antes da criação do Estado as pessoas estavam livres, para exercer livremente suas vontades, desejos. Isso, conforme ele descreve geraria conflitos, guerra, miséria e destruição mútua e, nesse estado de natureza, os indivíduos viviam em uma situação de anarquia, ou seja,modelo onde o mais forte mandava no mais fraco, prevalecendo o desrespeito e a luta pela satisfação dos interesses egoístas. Logo, este modelo não vigorou fazendo surgir assim leis que regulassem a vida em conjunto para a concretude da harmonia social. “Por este motivo, os homens reúnem-se criando sociedades organizadas. Abdicam de seus direitos naturais, entregando todo o poder a uma autoridadecentral, ao Estado.” Também por este prisma é o entendimento do respeitável doutrinador KELSEN, que perfilha o mesmo pensar, ao asseverar que: “Ora, o Estado, neste sentido, nada mais é que o conjunto das normas que prescrevem sanções de uma forma organizada”.
A necessidade de controle na vida social foi decorrente dos fatos sociais (a forma da propriedade de terra; urbanização; divisão de terra)e para os filósofos a criação do estado surge como poder separado da sociedade encarregado de dirigi-lo.
As leis foram impostas por um ente denominado assim de Estado, trazendo para si a responsabilidade de resoluções de possíveis conflitos. Assim, o estado utiliza o direito processual para resolver as lides, que no conceito clássico de Francesco Carnelutti corresponde a um conflito deinteresses. instauradas na sociedade A corroborar o exposto acima, insta transcrever o entendimento do renomado doutrinador Humberto Theodoro Junior “... fez-se presente a necessidade de regulamentar a atividade da administração da Justiça. E, desde então, surgiram às normas jurídicas processuais”.
Sobre a origem do processo civil vislumbramos respaldo seu no período do mundo clássico greco-romano. Pois,foi a partir deste período que o processo começou a se desvincular de superstições e preconceitos religiosos ganhando características particulares. Diante dessa perspectiva o processo grego não deixou muitas evidências. O que se sabe é que naquela época, como se verificou na Retórica de Aristóteles, em matéria de prova (documental; testemunhal) eram muito avançados; exerciam o principio daoralidade; o principio do contraditório; e a audiência bilateral. O mais importante era a livre apreciação da prova pelo julgador. Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila o entendimento do preclaro mestre já citado neste trabalho Humberto Theodoro que obtempera: “... que exercia uma critica lógica e racional, sem se ater a valorações legais prévias em torno de determinadas espécies de prova.”.Neste contexto passamos a analisar também a presença do direito processual no direito romano. Este foi muito influenciado pelo direito Greco; passando a utilizar a prática da livre apreciação das provas; no estopim deste o juiz era tratado como árbitro, que utilizava do seu critério pessoal (valoração) para resolução de litígios, onde a lei não prévia soluções específicas. Depois desse períodopassou-se a analisar o juiz como “um instrumento de certeza e de paz”, onde este passava apenas a usar as provas trazidas ao processo, e a sentença valor único para as partes, ou seja, não teria dois valores, duas decisões em um único caso.
Depois, destas melhorias e avanços no processo veio à queda brusca pelo retrocesso abarcado pelo povo germânico (também conhecidos como bárbaros), efetuavam o...
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