Introdução ao direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4053 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
1. O que se entende por Fontes do Direito?

“Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É suaprimeira aparição na superfície da terra.
De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do direito” é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.
Procurar a fonte de uma regra jurídica, diz Du Pasquier, significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer nasuperfície do direito. Assim dir-se-á que a obrigação do serviço militar tem sua fonte na Constituição Federal.

O direito, apesar de seu dinamismo, contém muitas idéias permanentes, que se conservam presentes no curso da História. Sob esse prisma, o estudo das fontes pode-se limitar a esse campo, aos antecedentes históricos dos vários institutos jurídicos. Trata-se também de pesquisa fundamentalpara a cultura jurídica. Sem o exame das raízes históricas, qualquer estudo do direito restará capenga, sem sustentação lógica, por vezes incompreensível. Como em todas as manifestações culturais, também no direito a história é mestra da vida.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 371.
VENOSA, Silvio de Salvo.Introdução ao estudo do direito : primeiras linhas. 2. ed. – 6. reimpr. – São Paulo: Atlas, 2009. p. 119.

2. O que se entende por fontes materiais do Direito?

As fontes materiais do direito são aquelas representadas pelos elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica. Como fontes materiais podem ser mencionados:
a) a realidade social, isto é, oconjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito;
b) os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo da justiça.
Como causa produtora do direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem da sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do direito, como amoral, a economia, a geografia, entre outros.
Hubner Gallo divide as fontes materiais em diretas e indiretas, estas são identificadas com os fatores jurídicos, enquanto que as fontes diretas são representadas pelos órgãos elaboradores do direito positivo, como a sociedade, que cria o direito conseitudinário, o Poder Legislativo, que elabora as leis, e o judiciário, que produz a jurisprudência.MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 371.

O que se entende por fontes formais do direito?

Entendem-se como fontes formais os modos, meios, instrumentos ou formas pelos quais o direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei e o costume. São os meios de expressão do direito. Criam o direito, isto é,introduzem no ordenamento novas normas jurídicas.
Fontes formais do direito são os fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório. Como fontes formais do direito, indicam-se tradicionalmente:
a) a legislação;
b) o costume jurídico;
c) a jurisprudência;
d) a doutrina.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito : primeiras linhas. 2. ed. – 6.reimpr. – São Paulo: Atlas, 2009. p. 119.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 371.

4. O que são fontes imediatas ou primárias e fontes mediatas ou secundárias?

A doutrina tradicional costuma classificar a lei e o costume como fontes formais primárias ou imediatas e a doutrina e a jurisprudência como fontes...
tracking img