Introdução ao direito público e privado

Páginas: 10 (2358 palavras) Publicado: 18 de março de 2011
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
DIREITO INTRODUTÓRIO

Brumado
2007

VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
DIREITO INTRODUTÓRIO

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução ao DireitoPúblico e Privado].

Orientadora: Prof. Jossan Batistute

Brumado
2007

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4
2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 5
3 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................... 8REFERÊNCIAS ..................................................................................................9


1 INTRODUÇÃO
Direito Introdutório, é a ciência propedêutica da Ciência Jurídica, e que, portanto tem a incumbência de transmitir os instrumentos mais básicos para a compreensão do Direito como ciência, como fato social, como dado cultural e como um dos dentre os tantos saberes dohomem, muito ligado a outros que o antecipam ou dependem dele, a Introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura.2 DESENVOLVIMENTO

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos seguintes termos da lei da Constituinte Federal de 1988. Portanto não é correto uma lei estadual fixar limite de idade paranomeação de cidadãos aprovados em concurso público para ocupar cargo de policial militar, pois a regra de igualdade é para todos, Diferentemente do que se esperava há tempos, o Direito não deverá apenas garantir a vida, liberdade, propriedade e segurança. O papel do Direito, hoje, é assegurar o bem estar coletivo, fornecendo, também, justiça, bem estar e progresso aos indivíduos. O legislador, noexercício de sua função, deverá verificar os contextos históricos, naturais e científicos, elaborando uma lei que possibilite os direitos necessários a todas as pessoas.
O direiro público e o direito privado são parecidos. Aparentemente, indicam a mesma idéia. Ao lermos as duas leis, vemos que são sociedades civis ou fundações, sem fins lucrativos; têm as mesmas limitações genéricas; atuam no mesmocampo; têm objetivos que se não são idênticos, são profundamente similares; e, de alguma forma, podem se beneficiar da transferência de recursos públicos. Contudo, por estranho que pareça, não se confundem. A Lei nº 9.790 é clara ao dizer que as organizações sociais não podem se qualificar como organizações da sociedade civil de interesse público. Mas, afinal, em que são diferentes essas entidades?Pois bem, embora formalmente as organizações sociais e as organizações da sociedade civil tenham a mesma natureza, não têm a mesma feição em origem e espírito. É como se estivéssemos olhando uma estrada de mão dupla: a estrada é a mesma, mas os carros vêm e vão para lados opostos. Resumindo, as oscips seriam, a princípio, iniciativas privadas que se aproximam do Poder Público e suas regras. Sãoentidades privadas que atuam em áreas típicas do setor público, e o interesse social que despertam merece ser, eventualmente, financiado para que suportem iniciativas sem retorno econômico. Já as Oss seriam, a princípio, entidades privadas sem fins lucrativos, criadas pelo poder público, à sua feição, para gerir patrimônio que continuará público. Calcule que isso possa ser feito, por exemplo, com...
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