Introdução ao código florestal brasileiro

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  • Publicado : 13 de abril de 2011
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O Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) disse em sua primeira entrevista após a posse como presidente da Câmara que o PL – Projeto de Lei 1.876/99, de autoria do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que prevê mudanças no Código Florestal (4.771/65), voltará a ser discutido durante o mês de fevereiro, entrando em votação no mês de março.
O referido PL vem chamando bastante atenção de todos, não só emface das tragédias recentes relacionadas com o uso indevido e indiscriminado dos recursos naturais, como também pelo polêmico embate entre ambientalistas e ONGs e a forte bancada dos ruralistas da Câmara Federal.
No projeto, além da anistia aos desmatadores, prevê ainda algumas alterações que merecem ser abordadas pelas graves consequências que poderão gerar para o bem estar da população e de suasgerações futuras, entre elas destacamos:
a) Redução em mais de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia Legal;
b) Autonomia aos Estados da Federação para criação de regras de desmatamento;
c) Redução das Reservas Legais no Cerrado de 35% para 20%;
d) A inclusão das Áreas de Preservação Permanentes no cálculo da Reserva Legal;
d) A introdução de espécies vegetais exóticas em até 50% dasReservas Legais;
e) Compensação ambiental em qualquer lugar do país, ou seja, fora das áreas devastadas;
f) Os topos dos morros deixarão de ser consideradas Áreas de Proteção Permanente.

O que vamos perder com a aprovação do PL?
Segundo o Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Amazônia sofreu um deflorestamento de mais 520 mil km² de 1978 a 1998. Pesquisas realizadas pelo própriogoverno apontaram que o desmatamento anual da Amazônia cresceu 34% de 1992 a 1994. A taxa anual, que era de pouco mais de 11.000 km² em 1991, já ultrapassou 14.800 km².
Os grandes causadores dessa degradação ambiental progressiva são as atividades agropastoris não sustentáveis e a exploração de madeira (80% dela ilegal, contando inclusive, só no Amazonas, com 22 madeireiras estrangeiras), odesperdício de madeira no sistema em que está sendo explorado (madeira derrubada e não aproveitada) gira em torno de 60% a 70% .
Ainda com relação a floresta, conforme estudos sobre os ciclos do carbono do Experimento Biosfera-Atmosfera em Larga Escala (LBA em inglês) e os estudos de inventário florestal realizado pela comunidade científica, a floresta intacta tem o poder de absorver de 0,8 a 7toneladas de carbono por hectare. Com uma conta rápida, afora o que já foi desmatado, e levando em conta uma média de 3,9 t/c por hectare, deixaríamos de resgatar, nos 1 milhão de Km² da redução da área na Amazônia Legal, 390 milhões de toneladas de carbono. Esse volume de carbono, na Bolsa de Chicago (CCX Carbon Financial Instrument) equivale em torno de 1,959 bilhões de dólares.
Com relação aautonomia dos estados para legislar sobre a permissão de desmatamento, o efeito pode ser nefasto, pois nesse caso, vai servir de incentivo a uma guerra entre os estados pelo desenvolvimento às custas do meio ambiente.
Sobre a redução da área de proteção do Cerrado, segundo a ONG WWF-Brasil, a destruição e a fragmentação de habitats consistem, atualmente, na maior ameaça à integridade desse bioma: 60%da área total é destinada à pecuária e 6% aos grãos, principalmente soja. De fato, cerca de 80% do Cerrado já foi modificado pelo homem por causa da expansão agropecuária, urbana e construção de estradas - aproximadamente 40% conserva parcialmente suas características iniciais e outros 40% já as perderam totalmente. Somente 19,15% correspondem a áreas nas quais a vegetação original ainda está embom estado.
No Cerrado, historicamente, a expansão agropastoril e o extrativismo mineral têm se caracterizado por um modelo predatório. No caso da pecuária, a mesma ainda se encontra alicerçada no sistema extensivo de produção através de grandes latifúndios, quanto à produção de grãos, tem base no desperdício do precário sistema de monocultura agrícola (só para se ter uma idéia da deficiência do...
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