Intervenção federal dentro do cenário de corrupção do governo do distrito federal

INTERVENÇÃO FEDERAL DENTRO DO CENÁRIO DE CORRUPÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

1. INTRODUÇÃO

A Intervenção Federal sendo um ato excepcional constante na Carta Magna tem o objetivo de suprimir a autonomia de determinado ente político com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação.

Essa medida de supressão temporária da autonomia embasadas em hipóteses taxativamente previstas na Constituição “visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (MORAIS, 2001).

A Capital do Brasil passa por iminente risco de sofrer uma Intervenção Federal que se aplicada será moralizadora e provocará abalos em todos os setores da sociedade e nas consciências civis.

Diante do escândalo pavoroso de corrupção sofrido pelo Distrito Federal desde o ano de 2009, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou pedido de Intervenção Federal junto ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro próximo passado, baseado em investigações de crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas, inclusive o pedido de impeachment do governador e o afastamento dos deputados distritais envolvidos em esquema de corrupção (CONSULTOR JURÍDICO, 2010).

Como filhos desta Capital, sentimos indignação pelo cenário político que se desenvolveu com as atitudes desrespeitosas, arbitrárias, corruptoras, desmoralizadoras e inconstitucionais, que estabeleceram o caos no âmbito político-social, criando sentimentos de revolta e apatia contra o ato mais democrático que podemos exercer como cidadãos.

Considerando a perspectiva apresentada nas menções supracitadas, a idéia básica do presente projeto consiste em desenvolver uma pesquisa exploratória a respeito das perspectivas e fatores inerentes ao processo de intervenção federal, considerando especificamente as atividades de corrupção ocorridas