Intervenção de terceiros

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TRABALHO DE PROCESSO CIVIL

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

“Trabalho realizado como exigência do Curso de Direito, abrangendo a matéria de Direito Processual Civil, administrado pela Profª Silvana, da Universidade Paulista”.

Sumário

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2
1. INTRODUÇÃO 2
2. FORMAS DE INTERVENÇÃO DETERCEIROS 3
2.1. ASSISTÊNCIA 4
2.1.1. INTERESSE JURÍDICO DO ASSISTENTE 7
2.1.2. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL 8
2.2. DA OPOSIÇÃO 9
2.3. NOMEAÇÃO À AUTORIA 11
2.4. DENUNCIAÇÃO À LIDE 13
2.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO 15
2.6. CONCLUSÃO 16

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

INTRODUÇÃO

O Processo apresenta três sujeitos, o autor e o réu, que são os litigantes , partesem pólos contrastantes,interessados e provocadores do Poder Judiciário para resolução de sua lide, e o juiz, que representa o interesse coletivo com imparcialidade, desinteressado na resolução do conflito, porém necessário para que se restaure a ordem e a paz social.

Diante deste contexto de partes dentro de um processo, pode haver situações em que a lei permite ou convoca a participaçãode terceiros nessa relação processual, tanto para substituir as partes ou para ampliar essa relação.

A intervenção de terceiros se dá quando há a participação de outros que não os envolvidos no processo. Sendo assim, a intervenção de terceiros se caracteriza quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes e, paradefender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença a ser imposta.

A doutrina refere que as posições do autor e do réu no processo são regidas de acordo com três princípios básicos. Primeiramente, é abordado o princípio da dualidade das partes, segundo o qual é inadmissível um processo sem que haja pelo menos dois sujeitos em posiçõesprocessuais contrárias, pois ninguém pode litigar consigo mesmo, em segundo lugar vem o princípio da igualdade das partes, onde é assegurada a isonomia de tratamento processual, sem prejuízo, contudo, de possíveis vantagens que possa uma ou as duas partes ter, e por último o princípio do contraditório, garantindo às partes a ciência dos atos e termos do processo praticados, tendo a liberdade paraimpugná-los ou não, estabelecendo assim a comunicação com o juiz.

A intervenção de terceiros pode ser ad coadiuvandum, que é a intervenção voluntária, e pode ser ad excludendum, provocada. Em outra palavras, o terceiro que ingresse voluntariamente no processo para defender um interesse próprio, dependente da relação jurídica objeto do litígio, com o objetivo de auxiliar na vitória daparte a que seu direito se liga é o interveniente ad coadiuvandum ou se, ingressa na relação jurídica provocadamente, por intimação do juiz, com o fim de contrapor-se a uma ou ambas as partes, será interveniente ad excludentum.[1]

A intervenção de terceiros pode ser ato de vontade própria, espontânea, que ocorre na assistência e na oposição, ou poderá ser requerida por uma das partes, quepoderá originar a nomeação à parte, o chamamento ao processo ou até mesmo a denunciação da lide.

FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

As formas de intervenção de terceiros podem ser voluntárias ou requeridas, conforme exposto acima, caso seja voluntária abrange a assistência e a oposição, se for requerida, nomeação à parte, denunciação da lide e chamamento ao processo.
OCódigo de Processo Civil apenas nomeia como casos de intervenção de terceiros a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo. Porém a assistência, que não está qualificada como tal no Código de Processo Civil, na realidade, constitui caso de intervenção de terceiro, bem como a intervenção de credores na execução ou os embargos de terceiros.[2]

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