INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO





Resumo
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam ainterrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, consideradocrime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.


I. Introdução

Em sessão histórica, no dia 12 de abril ,o Supremo TribunalFederal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis e dois contrários, que não será crime a interrupção da gravidez em que a gestação seja de um feto com anencefalia, ou seja, de fetos cuja má-formação docérebro e do córtex inevitavelmente leva ao óbito momentos após o nascimento.
A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscaremautorização da Justiça para antecipar os partos.Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até ofim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Nacional naSaúde (CNTS),a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda dentro do útero materno, e nos casos de nascimentos, o bebê sobrevive por algumas horas ou, no máximo, dias.
A lei aprovada autoria aantecipação do parto de um feto anencéfalo, caso a gestante manifeste interesse em não prosseguir com a gestação. A mãe poderá solicitar o serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), semnecessidade de autorização judicial.Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática.
O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 06). Interrupção da gravidez de feto anencefálico. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Interrup%C3%A7%C3%A3o-Da-Gravidez-De-Feto-Anencef%C3%A1lico/277099.html

MLA

"Interrupção da gravidez de feto anencefálico" TrabalhosFeitos.com. 06 2012. 2012. 06 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Interrup%C3%A7%C3%A3o-Da-Gravidez-De-Feto-Anencef%C3%A1lico/277099.html>.

MLA 7

"Interrupção da gravidez de feto anencefálico." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 06 2012. Web. 06 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Interrup%C3%A7%C3%A3o-Da-Gravidez-De-Feto-Anencef%C3%A1lico/277099.html>.

CHICAGO

"Interrupção da gravidez de feto anencefálico." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Interrup%C3%A7%C3%A3o-Da-Gravidez-De-Feto-Anencef%C3%A1lico/277099.html.