Interpretação jurisprudencial

Páginas: 12 (2796 palavras) Publicado: 21 de setembro de 2011
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI

Disciplina: Interpretação Jurisprudencial

Professora Msc. Mariza Viecili

Acadêmicas: Dayusy e Viviane


Nome do assunto: Crime contra Patrimônio

Conceito do assunto, elencando os dispositivos legais: Art. 157, §2°, incs. Ie II do Código Penal.

A presente apelação criminal origina-se do Munícipio de Criciuma- SC, n° 2011.043538-6,tendo como Relator Des. Irineu João da Silva, sendo julgado na data de 26/07/2011.

Ementa:
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º,INCS. I E II). CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS DOS RÉUS, DELATANDO, INCLUSIVE, O COMPARSA, ALIADAS AOS RELATOS DAS VÍTIMAS. RETRATAÇÕES EM JUÍZO INVEROSSÍMEIS. DELITOS CARACTERIZADOS.ABSOLVIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA OS ÉDITOS CONDENATÓRIOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS. DECISÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE DE UM DOS APELANTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO CONSIDERADOS PARA NEGATIVAR OS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA RECONHECIDA. REPRIMENDA ADEQUADA. DEMAIS PENAS BEM DOSADAS. RECURSO DE UM DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO.

Consta do caderno policial incluso que, em data de 27 de maio do ano em curso (2010), por volta das 13h15min, os denunciados Alisson Honorato da Silva e Edson Romagna, previamente ajustados entre si e em inegável elo subjetivo,resolveram praticar um assalto.
A fim de dar azo à empreitada criminosa, pegaram emprestada com o co-denunciado Maicon Honorato da Silva a motocicleta Honda 125, "Today", de cor vermelha, placa LXM-8028, e este, aderindo ao propósito delituoso adredemente articulado com Alisson e Edson, emprestou-a, ciente de que seria utilizada para a prática de crime e que participaria da divisão dos lucros aíadvindos. Assim, o denunciado Edson tomou a direção da motocicleta, enquanto o co-denunciado Alisson seguiu na condição de caroneiro, seguindo ambos até á Rua Sônia Machado da Rosa, no bairro Mina União, naquela cidade. Por volta das 13h15min daquela data (27.5.2010), ao avistarem Jurema Teza de Araújo caminhando normalmente pela via pública, o denunciado Edson (condutor da motocicleta) se aproximouda visada vítima, parando o veículo, oportunidade em que o co-denunciado Alisson, que vestia, na ocasião, um moletom de cor preta com capuz na cor vermelha, desceu do motociclo, aproximou-se de Jurema e, mediante grave ameaça, encostou um objeto na sua barriga, simulando, assim, portar uma arma de fogo e anunciou o assalto, tentando subtrair, para si, a bolsa de Jurema.
Contudo, porcircunstâncias alheias à vontade dos denunciados, o propósito delituoso não se consumou, haja vista que a vítima gritou por socorro, oportunidade em que Edson e Alisson empreenderam fuga. Após a fuga, os denunciados retornaram até a casa de Edson, onde Maicon já os aguardava. Ato contínuo, não satisfeitos com a tentativa frustrada de roubo, decidiram proceder a uma nova investida, no afã de subtraírem coisaalheia móvel de
outrem. Desta feita, decidiram que o co-denunciado Maicon pilotaria a moto e Edson iria como caroneiro. E, assim fizeram!
Por volta das 16 horas do mesmo dia 27 de maio, dirigiram-se até à Avenida José Ronchi, Distrito de Caravaggio, na cidade de Nova Veneza, lugar em que avistaram a vítima Dilce Salete Dondossola Ronchi, aproximando-se dela e, desta feita, mediante violência -puxaram e arrancaram a bolsa que ela trazia consigo, subtraindo citada bolsa - termo de exibição e apreensão de fl. 23. Após o ocorrido, a Polícia Militar foi acionada e, em operação de ronda
pelo bairro Wosocris, em Criciúma, avistou uma motocicleta de cor vermelha, que, conforme descrição da vítima, era semelhante àquela pilotada pelos assaltantes, resolvendo efetuar a abordagem, oportunidade em...
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