Interpretação como ato de conhecimento e interpretação como ato de vontade:

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INTERPRETAÇÃO COMO ATO DE CONHECIMENTO E INTERPRETAÇÃO COMO ATO DE VONTADE:
A TESE KELSENIANA DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira(

INTRODUÇÃO

Este ensaio tem por objetivo realizar um estudo sobre as reflexões em torno da problemática da interpretação jurídica desenvolvidas por aquele que, sem dúvida, foi sem dúvida um dos juristas de maior importânciapara o Direito no século XX: Hans Kelsen. Nenhum jurista teve, nos últimos cem anos, maior destaque do que ele. Há como discordar de Kelsen, mas não há como desconhecê-lo.
A expressão "interpretação autêntica" não está presente na primeira edição da Teoria Pura do Direito, nem em um esquecido texto de Kelsen sobre a interpretação, publicado no princípio da década de 30, naInternationale Zeitschrift für Theorie des Rechts[1]. Ela passa a ser usada na edição em língua francesa do mesmo livro que, como o próprio Kelsen diz, em seu prefácio, não é uma simples tradução, mas um aperfeiçoamento da obra[2]. No capítulo dez, sobre a interpretação, Kelsen faz alguns aditamentos e modificações importantes no sentido de esclarecer o seu ponto de vista.
Mas é na edição de 1960 daTeoria Pura do Direito que o capítulo, agora oitavo, vai surgir totalmente reestruturado e com grandes alterações.
Essas alterações, como veremos, são bem mais do que formais, pois (1) o conceito de interpretação autêntica vai sofrer um alargamento que, em última análise, (2) terá posto em evidência toda a insustentabilidade dos pressupostos teóricos de Kelsen, inclusive perante oparadigma do Estado Democrático de Direito, (3) sem falar na ameaça à própria coerência interna de sua teoria.
Os textos objeto de estudo serão, principalmente, os das edições de 1934, de 1953 e de 1960 da Teoria Pura do Direito[3].

1 – O DESENVOLVIMENTO DA TESE DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA

1.1 – A Primeira Edição da Teoria Pura do Direito (1934)
Nesta edição, em que Kelsenbusca, antes de tudo, precisar seus postulados epistemológicos e metodológicos acerca da Teoria e da Ciência do Direito, o já citado artigo, publicado na Internationale Zeitschrift für Theorie des Rechts, é praticamente reproduzido no seu capítulo VI.
O capítulo VI apresenta-se dividido em onze tópicos, sendo que os três últimos são reservados ao estudo das chamadas lacunas do Direito. Asprincipais teses levantadas por Kelsen serão apresentadas a seguir, sendo que a questão específica acerca das lacunas não será objeto de estudo. Segundo Kelsen, o problema da interpretação está relacionado ao problema da caracterização do Direito. A teoria kelseniana da interpretação pressupõe uma teoria do ordenamento jurídico segundo a qual o Direito é um sistema de normas estruturadohierarquicamente (grifos meus):

"A interpretação é uma atividade intelectual que acompanha o processo de criação do Direito enquanto este se move de um nível mais alto da estrutura hierárquica ao nível mais baixo governado por aquele nível mais alto. No caso modelo, que é o de interpretação das leis, a questão a ser respondida é como, na aplicação de uma norma geral(a lei) a um casoconcreto, alguém chega à norma individual correspondente (uma decisão judicial ou um ato administrativo). Há, contudo, interpretação da constituição, na medida em que a constituição é para ser aplicada no processo legislativo, ou na edição de regulamentos de emergência ou outros decretos fundados diretamente na constituição - ou seja, na medida em que a constituição é para ser aplicada a um nívelinferior da hierarquia. E há também interpretação de normas individuais - de decisões judiciais, diretivas administrativas, negócios jurídicos, etc. Há, em suma, interpretação de todas as normas jurídicas na medida em que elas são para ser aplicadas - isto é, na medida em que o processo de criação e aplicação do Direito se move de um nível do sistema jurídico a outro."[4]

Mas a relação...
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