Internacional

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AULA 01 – 12/03/2011 - Professor Darlan Barroso (oab@lfg.com.br – Twiter: @darlanbarroso).

Introdução:
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Trata dos conflitos de lei no espaço, através da Lei deIntrodução as Normas de Direito Brasileiro (antiga LICC – Lei de Introdução ao Código Civil).
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Trata das relações entre os sujeitos do Direito Internacional Público.
DIREITOCOMUNITÁRIO
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É um ramo híbrido, visto regular situações públicas como privadas. Este trata das regras de integração regional (blocos regionais). Porexemplo: Mercosul, União Européia, etc.
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

ELEMENTO DE CONEXÃO INTERNACIONAL: qual a lei aplicável?
1.PERSONALIDADE, CAPACIDADE E DIREITO DE FAMÍLIA. Usa-se a lei do domicílio da pessoa.
2. OBRIGAÇÕES OU NEGÓCIOS JURÍDICOS. Usa-se a lei do local da celebração do negócio. Para ter efeitos no Brasil eledeve observar a solenidade da lei brasileira (por instrumento público, no caso do testamento).
3. BENS. Usa-se a lei do local da situação da coisa. Exemplo: imóvel americano será estabelecido a leiamericana.
4. CASAMENTO. Entre estrangeiros: se perante autoridade de nacionalidade dos estrangeiros, será a Lei da nacionalidade dos estrangeiros (exemplo: Franceses casando no consulado da Françaqui no Brasil). Se for celebrado perante autoridade estrangeira será a lei do local da celebração. Impedimento de regime de bens – lei do domicílio dos conjuges.
5. SUCESSÃO. Direito Material:Exemplo: portugues, residente no Iraque, com bens no Brasil, falecido na Argentina, deixando filhos em todos os países. Quem ficará com o que e quanto ficará para cada um? O direito material, comoregra, usa-se a lei do domicílio do falecido (Iraque). Exceção: Usa-se a lei brasileira ou a lei pessoal do morto (da nacionalidade), se for mais benéfica ao cônjuge ou filhos brasileiros. Direito...
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