INTERDITO PROIBITÓRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

-----------------, brasileiro, casado, motorista, RG sob o nº: --------- – SSP/BA e CPF sob o nº: --------, residente e domiciliado na Praça Brasil, s/nº, Guarani – Prado – BA, CEP: 45980-000, vem, por meio de seu advogado “in-fine” assinado, propor:

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (com pedido liminar) em face de ------------------, brasileiro, casado, aposentado, RG sob o nº 96.995 SSP/ES, residente e domiciliado no sítio Come quem Leva, nas margens da Rodovia Guarani/Corumbau nº 10, Neste Município, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Requer o Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista ser o Autor impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, conforme artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal/98.

II - DA COMPETÊNCIA

Inicialmente, justifica-se a competência da presente ação uma vez que o art. 95 do CPC estabelece competência do foro da situação da coisa quando se tratar de ações fundadas em direito real sobre imóveis.

III - DOS FATOS

O requerente é proprietário e possuidor de um terreno; Lote nº 07, Quadra nº III, Setor 08, medindo: 8:00m de frente, 8:90m de fundos, por 59:25m la Lateral Direita e 59:42m na Lateral Esquerda, totalizando uma área de 471:43m² (quatrocentos e setenta e um metros e quarenta e três centímetros quadrados), localizado na Avenida -------- – Loteamento --------------------, neste Município. Com matrícula de nº 18.414 do Livro 02, junto ao Cartório de Imóveis desta Comarca, conforme documentos acostados aos autos.
Terreno este que foi adquirido da Senhora -------------------------, a qual sempre manteve pacificamente a posse do imóvel e que sempre cumpriu com as