INTERDI O Moacyr

1200 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ.

PRIORIDADE PESSOA IDOSA

ELIOMAR ROCHA, brasileiro, casado, desempregado, Carteira de Identidade nº. 3363320 – SSP, inscrito no CPF sob nº. 40199819734, residente e domiciliado na Rua Luiz Camões nº. 41, Apartamento 201 – A, Vila Itinga, São Pedro da Aldeia – RJ, CEP 28940000, por seus advogados abaixo assinados (instrumento de mandato - 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

com fundamento nos artigos 1767, inciso I e seguintes do Código Civil em face de seu genitor, o senhor MOACY ROCHA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 03/06/1925, Carteira de identidade nº. 011771185, inscrito no CPF sob nº. 22989544704, residente e domiciliado na Rua Luiz de Camões nº. 41, Apartamento 201, Vila Itinga, São Pedro da Aldeia – RJ, CEP 28940000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente o Autor vem requerer o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º, caput e parágrafo 1º da Lei nº. 1060/50, com nova redação dada pela Lei nº. 7510/86, visto que, não possui condições financeiras suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento (conforme comprovação através de cópia da CTPS, afirmação de necessidade jurídica e declaração de rendimentos e isenção do imposto de renda – incluso 02)..

II - DA PRIORIDADE DO IDOSO

Requer a Vossa Excelência que seja concedida a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, tendo em vista, que o Interditando nascera em 03/06/1925, conforme depreende sua documentação juntada aos autos e considerando o disposto no artigo 71, da Lei nº. 10.741/2003 que assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais

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