Intensivo ii - constitucional

1) Formas de governo Monarquia | República | *Governo de indivíduos. O monarca recebe o poder dos deuses, que se materializa em sua pessoa. | *Governo do povo. A soberania a ele pertence. | *Irresponsabilidade política do monarca, que não responde perante o povo. | *Responsabilidade política do governante, que pode responder por crimes de responsabilidade. | *Vitaliciedade: não há alternância de poder. | *Temporariedade: o governante fica durante certo período de tempo no mandato. | *Hereditariedade: o poder se transmite de ascendente para descendente. | *Eletividade. |

2) Sistemas de governo São formas ou mecanismos de distribuição horizontal do poder político, entre o legislativo e o executivo, basicamente. Presidencialismo | Parlamentarismo | *Surgiu em 1787, na constituição americana. | *Surgiu no início do século XVIII, na Inglaterra. | *Divisão do poder executivo:Presidente da república
Presidente da república
Chefe de Estado
Chefe de Estado
Chefe de Governo
Chefe de Governo | *Divisão do poder executivo: - Chefe de Estado: a) Parlamentarismo monárquico: há um monarca. Ex: Espanha, Reino Unido, Japão. b) Parlamentarismo republicano: há um presidente da república. Ex: Alemanha, Àustria, Índia, Coréia do Sul. - Chefe de governo: é escolhido pelo parlamento. Há um 1o ministro, que governa com a ajuda do gabinete (Ministério). | *O presidente da república tem mandato fixo, sendo eleito por um determinado período de tempo. | *O 1o ministro não possui mandato por prazo determinado. Ficará no governo enquanto tiver o apoio da maioria do parlamento, sendo retirado pela “moção” (voto de desconfiança). No parlamento há, portanto, o privilégio da governabilidade. | *Responsabilidade do presidente da república: I – Penal: o art. 86, § 4º da CF consagra a irresponsabilidade penal relativa do presidente da república, que só irá responder por alguns crimes (infrações penais comuns), desde que sejam