Inteligencia

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A importância da atividade de inteligência na área jurídica militar


http://pointinteligencia.blogspot.com/2011/10/importancia-da-atividade-de.html
- CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

Por uma questão metodológica, nosso estudo foi construído de modo a demonstrar, de forma compartimentada, o modo pelo qual a atividade de inteligência pode auxiliar cada um dos diferentes atores cujas incumbênciassão, respectivamente, investigar, acusar e julgar crimes militares,vale dizer: Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar e Judiciário Militar.

Optamos pela delimitação do assunto, restringindo-o ao campo jurídico militar, a fim de facilitar nossa labuta, a qual, em parte, foi lastreada em nosso trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização emInteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, oferecido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, cujo título versou acerca da importância da inteligência no âmbito do Ministério Público Militar.Entretanto,nossa análise, mutatis mutandis, pode ser estendida aos demais ramosjurídicos.

Consoante ensinamento de Cepik (2003, p. 82-86), inteligência teve sua origem na guerra, na diplomacia e no policiamento, surgindo ,pois, historicamente,associada ao exercício do poder e inerente às funções regulares dos estadistas.

É fato, entretanto, que, no Brasil, em razão das distorções decorrentes do regime militar, a inteligência, à época chamada de serviços de informações,ficou esteriotipada como atividade policialesca, notadamente em relação aqueles que eram considerados adversários políticos do governo. Com efeito, Antunes (2002) já anotara:

No Brasil, assim como nos demais países do Cone Sul, existe uma forte desconfiança em relação a essa atividade, que decorre do perfil assumido por seus órgãos de informações durante o ultimo ciclo de regimes militares. Nessespaíses, os serviços de informações converteram-se em estados paralelos com alto grau de autonomia, enorme poder e capacidade operacional.

Hodiernamente, contudo, as atividades de inteligência despontam com um sentido pluridimencional, não obstante à restrição estabelecida pelo art. 1°, § 2º, do Decreto 4.376/2002 (dirigida para atividade governamental), que regulamentou a Lei 9883/1999(instituindo o sistema brasileiro de inteligência e criando a ABIN). Desse modo, as ditas atividades vêm sendo empregadas em diversos seguimentos da sociedade, seja no setor público ou privado, com variadas nomenclaturas, tais como: inteligência financeira, inteligência fiscal, inteligência policial, inteligência competitiva, inteligência militar, dentre outras.

Vejamos a redação do referido decreto:inteligência é a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

É longa e diversa a lista de definições apresentadas pelos doutrinadoresque se aventuraram a conceituar o que é, e para que serve a atividade de inteligência nos seus diferentes campos de atuação e, por esta razão, deixaremos de abordá-las nesta oportunidade. Impende, contudo, trazer à colação alguns pontos comuns e consensuais, já consagrados por especialistas de todo mundo nesta área,os quais foram muito bem retratados por Bessa (2004), verbis:

- a inteligência éum produto final, refinado,destinado ao assessoramento;

- a inteligência deve servir como suporte ao processo decisório e ao planejamento estratégico;

- a inteligência é baseada em metodologia de coleta e interpretação de dados e informações;

- a inteligência destina-se a atender uma necessidade específica dos planejadores e decisores;

- a inteligência deve ser proativa;

- a...
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