Inteligencia

A importância da atividade de inteligência na área jurídica militar

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- CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

Por uma questão metodológica, nosso estudo foi construído de modo a demonstrar, de forma compartimentada, o modo pelo qual a atividade de inteligência pode auxiliar cada um dos diferentes atores cujas incumbências são, respectivamente, investigar, acusar e julgar crimes militares,vale dizer: Polícia Judiciária Militar, Ministério Público Militar e Judiciário Militar.

Optamos pela delimitação do assunto, restringindo-o ao campo jurídico militar, a fim de facilitar nossa labuta, a qual, em parte, foi lastreada em nosso trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, oferecido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, cujo título versou acerca da importância da inteligência no âmbito do Ministério Público Militar.Entretanto,nossa análise, mutatis mutandis, pode ser estendida aos demais ramos jurídicos.

Consoante ensinamento de Cepik (2003, p. 82-86), inteligência teve sua origem na guerra, na diplomacia e no policiamento, surgindo ,pois, historicamente,associada ao exercício do poder e inerente às funções regulares dos estadistas.

É fato, entretanto, que, no Brasil, em razão das distorções decorrentes do regime militar, a inteligência, à época chamada de serviços de informações, ficou esteriotipada como atividade policialesca, notadamente em relação aqueles que eram considerados adversários políticos do governo. Com efeito, Antunes (2002) já anotara:

No Brasil, assim como nos demais países do Cone Sul, existe uma forte desconfiança em relação a essa atividade, que decorre do perfil assumido por seus órgãos de informações durante o ultimo ciclo de regimes militares.