intangivel

Intangível

A Lei nº 11.941/09 complementando a Lei nº 11.638/07 excluiu o Ativo diferido e incluiu o grupo do Ativo Intangível no Ativo Não Circulante. Esta alteração foi uma adaptação às práticas internacionais de contabilidade. Devido sua complexidade foi criado Pronunciamento CPC 04 com o objetivo de definir o tratamento contábil que deve ser dado aos ativos intangíveis, bem como sua forma de reconhecimento, identificação, controle, mensuração, aplicação e apuração. Esse pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 553/08 e pelas Resoluções CFC 1.139 e 1.140/08, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. Conforme CPC 04, o ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física, cuja identificação atenda aos critérios da IAS38 e do CPC 04. São considerados intangíveis os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade. Portanto, não são bens físicos, que são tangíveis, mas sim, direitos incorpóreos que têm valor econômico pra a empresa e que produzem resultados futuros.
A Lei 11.638/07 introduziu o subgrupo Ativo Intangível no grupo Ativo Não Circulante, do qual fazem parte o Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) e os demais intangíveis.
Como exemplos de ativos intangíveis, podemos destacar: softwares, marcas e patentes, direitos autorais, de comercialização e sobre produções cinematográficas e franquias, relacionamentos com clientes e fornecedores e participação no mercado.

Identificação e controle de um intangível

Um ativo intangível pode ser identificado quando:
Quando puder ser separado dos gastos e demais ativos da empresa e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com outro contrato, independente da intenção de uso da empresa.
Ou, resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais independentemente