Instru O T Cnica N 42

Instrução Técnica Nº42/2011

Projeto Técnico
Simplificado (PTS)

Instrução Técnica 1
Estabelecer os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio, das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Decreto
Estadual n° 6.819/2011 Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo

IT1- Objetivo
Estabelecer os procedimentos

administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo risco, enquadrada como Projeto
Técnico Simplificado(PTS)

Aplicação
Em edificações que possuam área

construída menor ou igual a 750m².
Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público.
 Possuir até três pavimentos.
 No caso de comércio de GLP, até
12.480kg ou 960 botijões de 13 kg.
 Não possuir produtos explosivos .

Armazenar no máximo, 20m³

de líquidos inflamáveis.
Armazenar no máximo 10 m³ de gases inflamáveis.
 A edificação que tem dispensa de vistoria não exime o proprietário ou responsável pelo uso da instalação das medidas de segurança contra incêndio. Exigências Técnicas para PTS
Os extintores devem ser escolhidos de

modo a serem adequados à extinção dos tipos de incêndios.
 Deve ser instalado, pelo menos, um extintor a não mais de 5 metros da entrada principal da edificação e das escadas nos demais pavimentos.
 Cada pavimento deve ter no mínimo duas unidades extintoras distintas, sinalizadas e desobstruídas.  Os extintores devem ser distribuídos de tal

Procedimentos
Administrativos
 O PTS deve ser composto por : formulário

de segurança contra incêndio para PTS, anotação de responsabilidade técnica (ART) e comprovante do emolumento
SistemaaoIntegrado
de correspondente pedido de vistoria

Licenciamento (SIL)
Para as empresas de pequeno porte, podem

ser regularizadas mediante licenciamento integrado, certificando que estão cumprindo todas as exigências de segurança, obterão o certificado eletrônico.