Instituições, retoricas e o bacharelismo no brasil

1- INTRODUÇÃO

Durante séculos, o ambiente jurídico do ocidente permaneceu restrito ao Direito nacional e, quando muito, estendeu seu interesse particularmente ao Direito do continente europeu. Os fatos se repetem na história. Da mesma forma como ocorrera em Roma e Portugal, o Brasil passa a organizar-se, enquanto colônia, social, política e economicamente através de uma elite, representada pelos grandes proprietários rurais e mão-de-obra na sua maioria escrava (índios, mestiços e negros). Consolidando-se o poder sem identidade nacional, completamente desvinculado dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo, com as mesmas características burocráticas da administração da metrópole. Permite-se, com isso, o intervencionismo estatal no âmbito social-jurídico e econômico, gerador de diretrizes burocráticas e patrimonialistas, já detectadas ao longo da história em Roma e na Península Ibérica. Assim, não será possível ao Brasil não sofrer as influências culturais predominantes na metrópole, expressando-se como para servir a Deus e ao Rei, reprodutora da ideologia da contra-reforma, fechada na fé e nos dogmas, distanciada da modernidade, tanto científica como filosófica, do espírito crítico e do progresso resultante do capitalismo europeu. Esta postura manteve-se em Portugal até as Reformas Pombalinas, com as limitações impostas aos jesuítas e sua expulsão do Brasil em 1759, geradoras do Iluminismo Pombalino, que permitiu impulsionar os procedimentos rumo ao liberalismo português, que chegou ao Brasil em fins do século XVIII. Os juristas passaram a constituir uma elite dominante, responsável pelo aconselhamento da coroa, mediante um ideal conservador, com magistrados portugueses, na sua maioria membros integrantes do estamento, que influenciaram a formação dos juízes aqui nascidos e, posteriormente, lotados nos cargos públicos. As suas atividades deveriam obedecer a uma série de