Instituições do Direito Publico

Programa a ser desenvolvido:

01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas.
02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo.
03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência.
04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia.
05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal.
06.- Retroatividade da lei.
07.- Interpretação da lei.
08.-Pessoa física: personalidade e capacidade de direito. Individualização no meio social. Extinção da personalidade de direito.
09.-Pessoa jurídica: personalidade de direito, início e extinção. Classificação das pessoas jurídicas, segundo o ramo de direito positivo ao qual pertencem.
10.- Objeto do direito. Bens e coisas e suas classificações.
11.- Fatos Jurídicos Naturais e Atos Jurídicos. Elementos constitutivos do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Atos ilícitos.
12.- O Estado: funções e poderes.
13.- Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro.
14.- Nacionalidade.
15.- Direitos políticos: eleitores, elegíveis e inelegíveis.
16.- Partidos políticos.
17.-Direitos e deveres individuais e coletivos e as garantias constitucionais: hábeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, hábeas data e ação popular. A propriedade e sua função social.

18.-Direitos sociais. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A organização sindical.

Bibliografia

OBRAS ESPECÍFICAS.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado: São Paulo-SP: Saraiva, Edição, 2002.
CRETELLA NETO, José; Cretela Jr., José, 1000 Perguntas e Respostas Sobre Instituições de Direito Público e de Direito Privado, Forense, 3ª Edição 2002.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado: São Paulo-SP: Nelpa Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 11ª Edição, 2002.
MARTINS,