instituições de direito publico e privado

30315 palavras 122 páginas
Exibir mais
Programa a ser desenvolvido:

01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas.
02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo.
03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência.
04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia.
05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal.
06.- Retroatividade da lei.
07.- Interpretação da lei.
08.-Pessoa física: personalidade e capacidade de direito. Individualização no meio social. Extinção da personalidade de direito.
09.-Pessoa jurídica: personalidade de direito, início e extinção. Classificação das pessoas jurídicas, segundo o ramo de direito positivo ao qual pertencem.
10.- Objeto do direito. Bens e coisas e suas classificações.
11.- Fatos Jurídicos Naturais e Atos Jurídicos. Elementos constitutivos do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Atos ilícitos.
12.- O Estado: funções e poderes.
13.- Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro.
14.- Nacionalidade.
15.- Direitos políticos: eleitores, elegíveis e inelegíveis.
16.- Partidos políticos.
17.-Direitos e deveres individuais e coletivos e as garantias constitucionais: hábeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, hábeas data e ação popular. A propriedade e sua função social.

18.-Direitos sociais. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A organização sindical.

Bibliografia

OBRAS ESPECÍFICAS.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado: São Paulo-SP: Saraiva, Edição, 2002.
CRETELLA NETO, José; Cretela Jr., José, 1000 Perguntas e Respostas Sobre Instituições de Direito Público e de Direito Privado, Forense, 3ª Edição 2002.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado: São Paulo-SP: Nelpa Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 11ª Edição, 2002.
MARTINS,

Relacionados

  • Instituições do direito publico e privado
    16751 palavras | 68 páginas

    Disciplina Instituições de Direito Publico e Privado Coordenador da Disciplina Prof. MSc. Eduardo Santos Ellery Edição 2013.1 Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno Coordenador Adjunto….

    exibir mais
  • Instituições de direito público e privado
    1240 palavras | 5 páginas

    INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2011 CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1. Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo? O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada….

    exibir mais
  • Instituições de direito publico e privado
    260 palavras | 2 páginas

    entende por Instituições de Direito Público e Privado? Instituições de Direito Público e Privado significam o conjunto de normas jurídicas criadas pelo Estado com a finalidade de disciplinar as relações externas das pessoas no meio social. Este conjunto de normas imposta pelo Estado é dividico, para fins didáticos, em dois grandes grupos: 1. Normas de Direito Público e 2. Normas de Direito Privado. 2ª) Qual a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo? A diferença é que o Direito Objetivo….

    exibir mais
  • Instituições de direito público e privado
    5663 palavras | 23 páginas

    Instituições de Direito Público e Privado Índice Introdução 3 Administrador/Empresa e Administração Pública 4 Direito Civil e Comercial 12 Conclusão 18 Referências Bibliográficas 19 Introdução Administração Pública em sentido formal é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos….

    exibir mais
  • Instituições do direito publico e privado
    1630 palavras | 7 páginas

    FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, para à disciplina de Instituições do Direito Público e Privado, orientada pela Prof.ª Tamires Omena. CACHOEIRINHA – PE 2013 INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Em face das várias especialidades dos direitos, surgiu a necessidade de uma matéria de conhecimentos gerais que servisse para todos os ramos do direito, com o objetivo de indicar os limites, apresentar as principais características….

    exibir mais
  • instituições do direito publico e privado
    692 palavras | 3 páginas

    INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Respostas: 1- B 2- C 3- Direito subjetivo-faculdade ( 3;7) Direito objetivo ( 8 ) Direito Positivo ( 2 ) Direito como Justo ( Justiça) ( 4 ) Correto ( 5 ) Ciência jurídica ( 6 ) Fato Social ( 1 ; 9 ) 4- Principio da igualdade, do contraditório e Principio da Ampla defesa. Os princípios Gerais do Direito pode ser definido como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental a qual se discorre sobre qualquer matéria. Os princípios….

    exibir mais
  • Instituições do Direito Privado e Publico
    509 palavras | 3 páginas

    MARCELINO DE LIMA VIEIRA JEAN CARLOS PLENS PAIM INTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO RIO BRILHANTE – MS SETEMBRO/ 2014 DANILO MARCELINO DE LIMA VIEIRA JEAN CARLOS PLENS PAIM INTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho apresentado ao Profº Ana Paula da Disciplina de Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Graduação em Administração Pública (Bacharelado), Pólo de Rio Brilhante,….

    exibir mais
  • Instituiçoes de direito publico e privado
    729 palavras | 3 páginas

    1- O direito surgiu na Grécia antiga, onde os filósofos da época criaram a teoria de aonde há sociedade há direito. 2- “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade” (Sérgio Pinto Martins). 3- Para Sérgio Pinto Martins, “o direito objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma” O direito objetivo é composto das leis….

    exibir mais
  • Instituições de direito público e privado
    1491 palavras | 6 páginas

    1. O Direito é a ciência do dever-ser. ( V ) 2. Uma semelhança entre Direito e Moral refere-se ao fato de serem ambos instrumentos de controle social. ( V ) 3. Para o descumprimento de uma norma jurídica ou de uma norma moral há penalidades previamente impostas pelo Estado. ( F ) 4. O Direito Natural é o conjunto de normas jurídicas em vigor em um determinado local e em uma determinada época. ( F ) 5. A dicotomia Direito Público e Direito Privado não atende….

    exibir mais
  • Instituicoes do direito publico e privado
    1370 palavras | 6 páginas

    1-O que é direito? R= É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. 2-Quais as fontes do direito? R= As fontes do direito tem várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas juridicas e a propria exteriorização do direito.As fontes do direito tem por objetivo estabelecer como o direito se expressa.Pode significar o ente que produz a norma. 3-Como são formadas as leis?ART 59-69….

    exibir mais