Inss

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1451 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Leila Silva Cannalonga
Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional do INSS
Reabilitação Profissional

1 - Conceito e fundamentação legal:
De acordo com o Decreto 3.048/99, artigo 136, é conceituada como "a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que visa proporcionar aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho os meios indicados paraproporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem".
É um serviço prestado pelo INSS, de caráter obrigatório e independente de carência.
A fundamentação legal para a prestação desse serviço está disposta na Constituição Federal de 1988, artigo 203, incisos II e IV; Lei 8.213/91, artigos 89 a 93; Decreto nº 129/91 - promulgando a Convenção 159 da OIT, de 1º de junho de 1983;Decreto nº 3.048/99, artigos 136 a 141 e alterações; Decreto nº 4.729/2003, art. 137, inciso III.

2 - A quem se destina:
Serão encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional:
o beneficiário em percepção de auxílio-doença (acidentário ou previdenciário);
aposentados por tempo de contribuição, especial e por idade que permanecem em atividade laborativa;
aposentados por invalidez;beneficiários sem carência para o auxílio-doença previdenciário, com incapacidade;
dependente pensionista inválido;
dependente maior de dezesseis anos, portador de deficiência;
pessoas portadoras de deficiência, sem vínculo com a Previdência Social (mediante Convênio de cooperação técnico-financeira).
3 - Quem são os profissionais envolvidos e competências?
O atendimento é prestado,principalmente, por dois profissionais: o responsável pela orientação profissional e o Perito Médico.
O responsável pela orientação é o servidor de área afim à Reabilitação Profissional e pode ser assistente social, psicólogo, pedagogo, terapeuta ocupacional, sociólogo, entre outros. Ao orientador compete:
Avaliar as perdas e restrições funcionais, nível de escolaridade, faixa etária, outras experiênciasprofissionais, situação e vínculos empregatícios e mercado de trabalho de origem;
Definir potencialidades, habilidades, aptidões e prognóstico de retorno ao trabalho;
Buscar condições para a readaptação do segurado (troca de função/atividade) na empresa de vínculo;
Orientar para a escolha consciente de nova função/atividade a exercer no mercado de trabalho, no caso de inexistência de vínculo.Prescrever os recursos materiais necessários para o desenvolvimento do programa;
Encaminhar para a preparação profissional, utilizando-se dos recursos disponíveis na comunidade (cursos e treinamentos provenientes de parcerias, contratos e convênios).
Acompanhar "in loco" o programa de RP desenvolvido pelo segurado, e ainda, por meio da Pesquisa de Acompanhamento e Fixação no Mercado deTrabalho, a situação do reabilitado, após o seu retorno ao trabalho e a eficácia do programa desenvolvido.
O perito médico o da APS, responsável por acompanhar os casos da Reabilitação Profissional e a ele compete:
Avaliar as perdas e restrições funcionais;
Definir potencialidades, habilidades, aptidões e prognóstico de retorno ao trabalho;
Realizar visitas às empresas para a análise do posto detrabalho;
Acompanhar as etapas do programa de RP desenvolvido pelo segurado.
4 - Como é feito o atendimento?
Os casos encaminhados pela perícia médica, com indicação para a reabilitação profissional, são submetidos à avaliação sócio-profissional com o responsável pela orientação profissional.
O responsável pela orientação tem como atribuição avaliar o potencial laborativo do segurado quanto aosaspectos sócio-econômico e profissionais, coletando dados relacionados aos fenômenos e variáveis frente à sua capacidade, a atividade anteriormente exercida, outras experiências/interesses profissionais, formação profissional, cursos e treinamentos realizados, situação familiar e econômica que influencie no processo de reabilitação, para fundamentar seu prognóstico de retorno ao trabalho.
Para a...
tracking img