Inss regime juridico unico exercicios

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INSS Prof. Rodrigo Canda
1. (CESPE/FISCAL INSS/98) Caso o servidor público a quem se imputou o dever de indenizar prejuízo causado ao erário venha a falecer, essa obrigação de reparar o dano poderá ser estendida aos sucessores. (CERTO) (ERRADO)

Regime Jurídico Único Exercícios

2. (CESPE/FISCAL INSS/98) As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, a fim de se evitarmúltipla punição, característica processual. (CERTO) (ERRADO)

3. (CESPE/FISCAL INSS/98) Condenado criminalmente o servidor por fato que causou prejuízo a terceiro, a vítima do dano deverá demandar a indenização apenas do servidor, restando de pronto afastada a responsabilidade subjetiva civil da administração.(CERTO) (ERRADO)

9. (CESGRANRIO/TRT 1º/Analista Judiciário) Assinale a opçãocorreta: A - Os cargos públicos com provimento através de concursos são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. B - O regime de trabalho do servidor se sujeita ao limite mínimo de 6 horas diárias e 44 horas semanais. C - É garantido ao servidor público estável apenas o exercício do direito de greve. D - O concurso de títulos, mediante seleção por currículos, para provimento de cargoisolado, terá validade de um ano, prorrogável por mais um ano. E - A impossibilidade física de entrar em exercício acarreta a possibilidade de fazê-lo por meio de procuração a terceiros.

4. (CESPE/FISCAL INSS/98) A responsabilidade civil do servidor decorrerá apenas de ato doloso, seja este comissivo ou omissivo. (CERTO) (ERRADO)

10. (CESPE-UNB/FISCAL INSS) O servidor que deva ter exercícioem outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, cinco e, no máximo, quinze dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (CERTO) (ERRADO)

5. (CESPE/POLÍCIA CIVIL/DF/98)Tanto a responsabilidade da administração para com a vítima quanto a responsabilidade do agente em face da administração seguem a teoria da responsabilidade objetiva. (CERTO) (ERRADO)

6. (CESPE/ POLÍCIA CIVIL/GO/98) Caso a absolvição do agente público decorra da negativa de autoria, a sua responsabilidade administrativa restará necessariamente afastada (CERTO) (ERRADO)

7. (FCC) A investidurase dará através: A) da nomeação após aprovação em concurso público de provas e títulos B) entrada em exercício do aprovado em concurso público C) exercício em 30 dias, admitindo a posse através de procuração especifica. D) da Posse, conforme expresso na Lei 8112/90

11. (FCC) Acerca do Estágio probatório é correto afirmar: (A) O estágio probatório será efetuado em 24 meses corridos, desde quenão haja interrupção, licença ou afastamento do agente público, salvo no caso de licença especial para tratamento de saúde, família ou ainda aquele que vive as expensas. (B) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. (C) Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos naConstituição Federal e na Lei 8.112/90. (D) O estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos (E) 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade. 12. (CESPE/UNB) A reintegração é a reinvestidura doservidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

8. FEPESE/ Procurador Geral do Ministério Público/TCE/SC/2006) 17 - Assinalar a alternativa correta A) A investidura em cargo público federal ocorrerá com a nomeação. B) Se nomeado em caráter efetivo para cargo público, sem concurso,...
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