Inss regime juridico unico exercicios

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INSS Prof. Rodrigo Canda
1. (CESPE/FISCAL INSS/98) Caso o servidor público a quem se imputou o dever de indenizar prejuízo causado ao erário venha a falecer, essa obrigação de reparar o dano poderá ser estendida aos sucessores. (CERTO) (ERRADO)

Regime Jurídico Único Exercícios

2. (CESPE/FISCAL INSS/98) As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, a fim de se evitar múltipla punição, característica processual. (CERTO) (ERRADO)

3. (CESPE/FISCAL INSS/98) Condenado criminalmente o servidor por fato que causou prejuízo a terceiro, a vítima do dano deverá demandar a indenização apenas do servidor, restando de pronto afastada a responsabilidade subjetiva civil da administração.(CERTO) (ERRADO)

9. (CESGRANRIO/TRT 1º/Analista Judiciário) Assinale a opção correta: A - Os cargos públicos com provimento através de concursos são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. B - O regime de trabalho do servidor se sujeita ao limite mínimo de 6 horas diárias e 44 horas semanais. C - É garantido ao servidor público estável apenas o exercício do direito de greve. D - O concurso de títulos, mediante seleção por currículos, para provimento de cargo isolado, terá validade de um ano, prorrogável por mais um ano. E - A impossibilidade física de entrar em exercício acarreta a possibilidade de fazê-lo por meio de procuração a terceiros.

4. (CESPE/FISCAL INSS/98) A responsabilidade civil do servidor decorrerá apenas de ato doloso, seja este comissivo ou omissivo. (CERTO) (ERRADO)

10. (CESPE-UNB/FISCAL INSS) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, cinco e, no máximo, quinze dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. (CERTO) (ERRADO)

5. (CESPE/POLÍCIA CIVIL/DF/98)

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