inspeção judicial

1239 palavras 5 páginas
Das Provas No processo, a prova tem por objetos fatos da causa. E a sua finalidade é a formação da convicção do juiz no que tange aos fatos da causa. A prova é uma reconstituição do fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Dessa forma, fato não provado é fato inexistente. No processo do trabalho, assim como no processo civil, prevalece o livre convencimento na apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova, essa orientação está consubstanciada no art. 131 do CPC. Portanto, o juiz será livre para apreciar a prova, porém deverá indicar na sentença quais foram os motivos que lhe levaram a chegar a determinada conclusão.

Princípios

A prova é informada pelo seguinte princípios:
a) Necessidade da prova: não basta fazer alegações em juízo. É preciso que parte prove as suas alegações. Aquilo que não consta no processo não existe no mundo jurídico. Entretanto, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.

b) Unidade da prova: a prova deve ser apreciada em seu conjunto, em sua unidade, e não isoladamente.

c) Lealdade da prova: a lealdade da prova decorre do art. 14 do CPC e do inciso LVI do art. 5° da CF, que determina que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".

d) Contraditório: apresentada uma prova em juízo, a parte contrária tem o direito de sobre ela se manifestar, impugnando-a (art. 5°, LV, CF).

e) Igualdade da oportunidade de prova: todos tem os mesmos direitos de apresentar a prova nos momentos adequados.

f) Oportunidade da prova: a prova deve ser produzida nos momentos próprios para esse fim. Contudo, em situações de perigo de que a prova não venha ser realizada, poderá ser antecipada.

g) Comunhão da prova: diz respeito a ambas as partes.

h) Legalidade: o contraditório e a ampla defesa serão assegurados de acordo com as provas que estiverem previstas na lei (art. 5°, II, CF).

i) Imediação: o juiz é quem tem a direção do processo e principalmente das provas a

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