Inserção do ensino do Direito na Educação Básica Gabriel Rodrigues

A inserção de noções básicas de direito Nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de santarÉm -PA

Gabriel Rodrigues Gomes¹
Iara Conceição Guimarães de Sousa²
Rosália Travassos Batista³
Amasa Ferreira Carvalho4

Resumo
Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, através de uma abordagem qualitativa que tem por objetivo discutir a inserção de noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio da cidade de Santarém/PA. Essa pesquisa foi dividida em três aspectos a serem discutidos a fim de expor o tema proposto. Na primeira parte fizemos um pequeno relato do retrato atual das escolas e analisamos a necessidade de se inserir as noções básicas de direito nas escolas de ensino fundamental e médio. Em seguida discutimos qual seria o melhor momento, ensino fundamental ou ensino médio. Por fim apresentamos proposta de projetos de lei em que se discute a inserção de disciplinas voltadas para matérias jurídicas dentro da grade curricular do ensino básico em todo o país. Esses projetos foram desenvolvidos em diversos estados brasileiros e também foram apresentadas propostas a nível nacional, tudo isso para servir de base para o desenvolvimento de um projeto de lei a nível estadual e municipal, uma vez que, no Pará e mais especificamente Santarém não existem propostas de lei quanto ao tema. Ao fim de nossa pesquisa concluiu-se que este é um tema bastante controverso que envolve uma discussão ampla sobre a situação do ensino regular brasileiro e também formação dos estudantes como cidadãos cientes de seus direitos e deveres. Bem como é importante discutir o papel do Direito enquanto disciplina, para preparar os futuros acadêmicos para uma formação profissional mais adequada.

Palavras-chave :Educação básica. Noções de Direito. Disciplinas jurídicas. Projetos de Lei.

1 Introdução

A grade curricular nas escolas públicas ainda não comporta totalmente as reais necessidades exigidas pela lei N° 9.394 de 20 de dezembro de