insalubridade

1. CONCEITO
Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.

2. CRITÉRIO LEGAL

O artigo 189 da CLT estabelece que:
"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos".
A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978. do Ministério do Trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade.

 ANEXO 1 - Ruído Continuo e Intermitente
 ANEXO 2 - Ruído de Impacto
 ANEXO 3 - Calor
 ANEXO 4 - Iluminação *
 ANEXO 5 - Radiações Ioniantes
 ANEXO 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas
 ANEXO 7 - Radiações Não-Ionizantes
 ANEXO 8 - Vibrações
 ANEXO 9 - Frio
 ANEXO 10 - Umidade
 ANEXO 11 - Gases e Vapores
 ANEXO 12 - Poeira Minerais
 ANEXO 13 - Agentes Químicos
 ANEXO 14 - Agentes Biológicos

3. VALOR DO ADICIONAL

O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78:
Grau Máximo: 40%
Grau Médio: 20%
Grau Mínimo: 10%

4. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE

O art. 191 da CLT procura esclarecer a diferença entre eliminação e neutralização da insalubridade.
A eliminação do agente insalubre depende da "adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância".
Enquanto que a neutralização será possível "com a adoção de