Insalubridade

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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃO

Proc. nº TRT – 0000138-08.2011.5.06.0351
Órgão Julgador : 1ª Turma
Relator : Desembargador Federal do Trabalho Ivan de Souza Valença Alves
Recorrente : Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA
Recorrido : Humberto Diniz Arcoverde Filho e Outros (3)
Advogados : Horácio Nogueira Amorim Filho e ManuelCalheiros de Miranda
Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial analisou de forma satisfatória as condições de trabalho dos autores concluindo que estes, no exercício de suas funções, se encontravam expostos a agentes biológicos em grau médio de 20%. Sobre mais, a recorrenteapenas ataca os fundamentos do laudo sem fazer prova de suas alegações (CLT, art. 818). A parte que busca provimento jurisdicional diverso do que aquele apontado na conclusão da prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam contrariar a conclusão do perito, pois conforme disposto no art. 436, do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o juiz pode “formar a suaconvicção com outros elementos ou fatos provados nos autos”. Sendo assim, considerando que a prova pericial identificou agentes caracterizadores do adicional de insalubridade e que a empresa não ofereceu os equipamentos de proteção individual (EPI) para neutralizar os efeitos desses agentes, é de ser mantida a condenação no adicional de insalubridade, inclusive no grau deferido (20%), nos termos dasentença. Negado provimento ao recurso.

Vistos etc.

Recorre ordinariamente INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA, em face da decisão do MM. Juízo da Vara do Trabalho do Garanhuns-PE, que julgou procedente a reclamação trabalhista ajuizada por HUMBERTO DINIZ ARCOVERDE FILHO e OUTROS (3).

Em suas razões de fls. 268/271; 276/279 e 284/287 insurge-se o Instituto reclamado contra a sentençade primeira instância, que a seu ver não observou, que os autores não tinham contato com agentes insalubres. Afirma que o laudo pericial no qual se baseou o magistrado de origem, além de impugnado pelo Instituto, não considerou o contido na NR-6 e o art.146 da Lei de Rito. Sustenta que os empregados da empresa ré usam EPI’s, o que exclui o direito dos autores a percepção do mencionado adicional.Pede o provimento do recurso para que seja julgada a reclamação improcedente.

Contrarrazões tempestivas pelos reclamantes às fls. 293/295; 297/299 e 301/303.

É O RELATÓRIO.

VOTO:

Insurge-se o Instituto recorrente contra a sentença de primeiro grau que julgou procedente o pleito de adicional de insalubridade em grau médio. Rechaça o laudo pericial afirmando que a perícia não considerouo contido na NR-6 e o art.146 da Lei de Rito. Sustenta que os reclamantes usavam equipamento de proteção individual – EPIs, fornecidos pela reclamada.

Os reclamantes na exordial postularam o pagamento do adicional de insalubridade, e suas repercussões, sob o argumento de que na função de mecânico, lidam diariamente com produtos tóxicos como óleo, graxa e solda elétrica, sem equipamentos deproteção EPIs.

O Juízo sentenciante determinou a realização de perícia técnica a fim de apurar a existência ou não da insalubridade no ambiente de trabalho dos autores, o que foi realizado através do laudo de fls. 240/252.

Pois bem, o laudo pericial analisou de forma satisfatória as condições de trabalho dos autores concluindo que estes, no exercício de suas funções, se encontravam expostos aagentes biológicos em grau médio de 20% Os argumentos do apelo se afiguram insuficientes para se sobrepor à conclusão do perito.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de origem ao apreciar a questão assim se manifestou:

“Alegaram os Reclamantes que não recebiam adicional de insalubridade embora trabalhassem em condições insalubres, em contato com agentes químicos descritos na peça de ingresso.
A...
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