Insalubridade e periculosidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 34 (8287 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Universidade de Mogi das Cruzes
Área de Ciências Exatas e Tecnológicas





Engenharia Elétrica – 6º A 







Ewerton Rogério de Araújo RGM: 11101101454


Rodrigo Souza RGM: 11101102484


Alex de PauloRGM: 11101103306


Gustavo Pinheiro Marçal RGM: 11101102969









Insalubridade e Periculosidade (Questões polêmicas)
Trabalho apresentado à disciplina de Higiene e Segurança do Trabalho, lecionada pelo Professor Raimundo Bezerra como requisito parcial deavaliação.







Mogi das Cruzes
Outubro/2012
Sumário  


1. Introdução

2. Insalubridade

3. Periculosidade

4. Conclusão

5. Referências Bibliográficas
































Introdução:

O adicional de insalubridade foi instituído pelo Decreto-lei No. 2.162, de 01.05.1940, que definiu em seu artigo 6º que os percentuaisde majoração sobre o salário mínimo, para os trabalhadores empregados em atividades insalubres, são de 40%, 20% e 10%, conforme o grau de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente. Esse dispositivo legal é mantido inalterado até hoje no instrumento que consolida as leis do trabalho.
A legislação que trata do adicional de periculosidade é mais recente, ainda que da década de 50,sendo instituída pela Lei No. 2.573, de 15.08.1955, e regulamentada pelo Decreto No. 40.119/56, sendo aplicável para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis, em condições perigosas, resultantes da natureza do trabalho ou dos métodos utilizados.
O Decreto-lei No. 389, de 26.12.1968, aumentou o escopo da abordagem dessas duas instituições, estabelecendocondições para a caracterização e classificação pericial da periculosidade e da insalubridade, segundo normas elaboradas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, bem como na exigibilidade dos adicionais respectivos, dispondo que os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições insalubres ou perigosas, atestadas através de perícias técnicas determinadas em Juízo, seriamdevidas a contar da data do ajuizamento da reclamação.
A Lei No. 5.880/73 acabou estendendo o adicional de periculosidade aos trabalhos com explosivos.
Com o advento da Lei No. 6.514/77, que revogou o Decreto-lei 389/68, toda a disciplina legal da insalubridade e da periculosidade (esta por contato com inflamáveis e explosivos), inclusive quanto aos respectivos adicionais, foi
introduzidanos artigos 189 a 201 da CLT, que permanecem vigentes até hoje. A mesma lei suprimiu os artigos 202 a 223 da Consolidação.Cabe enfatizar que tanto nos termos do Decreto de 1968 como nos citados artigos 189 a 201 da CLT, ficaram claramente expressos e determinados os aspectos referentes à instituição dos adicionais e percentuais respectivos, nada ficando para regulamentar, a não ser quanto àespecificação e enquadramento dos agentes agressivos aos graus de insalubridade criados. Fica claro que a lei deu tratamento diferenciado à insalubridade e à periculosidade, tanto para defini-las como para determinar o objeto das respectivas regulamentações pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Senão vejamos. A insalubridade, por sua abrangência e diversidade de elementos causadores, foidefinida em termos genéricos, sem vinculação à determinada substância ou agente nocivo, considerando-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos para a saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição
aos seus efeitos.
Em...
tracking img