Insalubridade e periculosidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2566 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Insalubridade.


Conforme o livro Iniciação Ao Direito do Trabalho de Amauri Mascaro Nascimento, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seusefeitos. Para complementar a lei, o Ministério do Trabalho baixa Portaria, com os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
Cabe à Delegacia Regional do Trabalho exercer a fiscalização e notificar as empresas quanto às operações insalubres, conforme o quadro do Ministério do Trabalho. A empresa terá deprovidenciar para que o ambiente de trabalho, com a adoção de medidas para reduzir a insalubridade aos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual, torna se menos desfavorável ao trabalhador.
O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos no quadro do Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador o direito aoadicional de insalubridade, que será de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região. Assim, o seu valor não recairá sobre o salário contratual. Qualquer que seja o ganho do empregado o mínimo regional será sua base.
A prorrogação das jornadas de trabalho nas atividades insalubres só é permitida mediante prévia autorização da Delegacia Regional do Trabalho.


Periculosidade.Conforme o livro Iniciação Ao Direito do Trabalho de Amauri Mascaro Nascimento, são consideradas atividades ou operações perigosas àquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuadas. Para esse fim, o Ministério do Trabalho baixa Portaria com quadro das atividades que se enquadram como perigosas. Inflamáveise explosivos são, portanto os agentes que dão causam à configuração do trabalho com periculosidade. A Lei nº. 7.369, de 1985, criou o adicional de periculosidade para eletricitários.
O trabalho nessas condições da ao empregado o direito ao adicional a periculosidade, cujo valor é de 30% sobre o seu salário contratual, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participaçõesnos lucro da empresa. Logo, os demais pagamentos, de natureza salarial, serão, também, acrescidos, como as comissões e abonos. Quanto ao décimo terceiro salário, sendo a sua natureza jurídica salarial, esta compreendida na restrição. Assim, muito embora o adicional não seja calculado sobre gratificação, ou será sobre décimo terceiro salário. E também pago na remuneração das férias, repouso etc.Se a empresa não paga o adicional, o empregado pode ingressar com dissídio individual na Justiça do Trabalho, seja pessoalmente, seja através do sindicato, quando se tratar de um grupo associado. O juiz designara um perito que fará o laudo. Segundo a lei (ART. 196), as diferenças vencidas serão devidas, observado o prazo de prescrição, agora de cinco anos. No entanto, condiciona o direito àinclusão da atividade no quadro do Ministério do Trabalho. Assim, só haverá direito se atividade estiver contida no quadro. À listagem oficial, a exemplo do critério adotado na lei de acidentes do trabalho, é dado caráter constitutivo da periculosidade, os que nos parece de difícil aceitação. As mesmas regras cabem quanto ao trabalho com insalubridade.




A Insalubridade e Periculosidade naCarta Magna.


A Constituição Federal de 1988 traçara os princípios de insalubridade e periculosidade, em seu artigo 07, inciso XXIII, que trata sobre os direitos sociais, garante o direito ao adicional de remuneração quando descreve:
“Artigo 07 – São Direitos dos Trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condições de trabalho”.
Inciso XXIII –...
tracking img