Insalubridade periculosidade biossegurança

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INSALUBRIDADE

Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos.

Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador,acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”.

As atividades que são consideradas insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente nocivo e do tempo de exposição aos seus efeitos (Art. 189 da CLTConsolidação das Leis Trabalhistas).

A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, estabelece os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade.

ANEXO 1 - Ruído Continuo e Intermitente
ANEXO 2 - Ruído de Impacto
ANEXO 3 - Calor
ANEXO 4 - Iluminação *
ANEXO 5 -Radiações Ionizantes
ANEXO 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas
ANEXO 7 - Radiações Não-Ionizantes
ANEXO 8 - Vibrações
ANEXO 9 - Frio
ANEXO 10 - Umidade
ANEXO 11 - Gases e Vapores
ANEXO 12 - Poeira Minerais
ANEXO 13 - Agentes Químicos
ANEXO 14 - Agentes Biológicos

Os agentes nocivos classificam-se em:

- QUÍMICOS: Chumbo, poeiras, fumos, produtos químicos em geral, etc...- FÍSICOS: Calor, ruídos, vibrações, frio, etc...

- BIOLÓGICOS: Doenças infecto-contagiosas, bactérias, lixo urbano, bacilos, etc...

Esses agentes, existentes nos ambientes de trabalho que, por sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites detolerância, assegura o recebimento de adicionais entre 10%, 20% ou 40%, segundo a sua classificação nos graus mínimo, médio ou máximo, estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (Art. 192 da CLT).

Sendo assim, o grau de insalubridade classifica-se conforme abaixo:

- Grau Máximo: 40%

- Grau Médio: 20%

- Grau Mínimo: 10%

Hoje se sabe que muitos trabalhadores, tais como coveiros, médicos,lixeiros, enfermeiros, agentes de limpeza, dentre outros, estão expostos a vários agentes nocivos a sua saúde.

Deste modo, cabe a empresa a responsabilidade de adotar medidas para eliminar ou reduzir a ação de qualquer agente nocivo sobre a saúde ou a integridade física do trabalhador. E uma dessas medidas é a utilização pelos trabalhadores dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individuais), taiscomo protetores auriculares, luvas, roupas apropriadas, botas, óculos de proteção, dentre outros.

Esses protetores devem ser fornecidos pela empresa, cabendo inclusive à ela cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (Art. 157 da CLT).

Em alguns casos a utilização dos EPI's não afasta o risco, apenas ameniza o agente insalubre, o que deve ser feito é um conjuntode medidas de segurança para cessar os agentes causadores da insalubridade.

Não é por outra razão que a NR-6 da Portaria 3124/78, condiciona o fornecimento do EPI a três circunstâncias:

1ª. - Sempre que as medidas de proteção coletiva forem, tecnicamente, inviáveis, ou não assegurarem completa proteção à saúde do trabalhador.

2ª. - No espaço de tempo em que as medidas de proteçãocoletiva estiverem sendo implantadas.

3ª. - Para atender situações de emergência.

Enquanto não for eliminado, é evidente que o agente insalubre continua acima do limite de tolerância. Então é que se justifica a utilização de EPI, desde que:

a) seja efetivamente utilizado pelo trabalhador, dentro do princípio de vigilância inerente à empresa ("cumprir e fazer cumprir");

b) tenha...
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