Inquérito Policial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

XX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº. 11/00, com endereço comercial na Avenida da Saudade, nº. 00, na cidade de Presidente Prudente, representada por seu gerente, Fulano de Tal, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador judicial que ao final subscreve (doc. 01 “procuração”), requerer a instauração do competente INQUÉRITO POLICIAL para apuração do crime de estelionato (artigo 171º do Código de Processo Penal) em oposição a ESTELIONATÁRIO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº._________, pelo delito-tipo pelos motivos que abaixo se passa a expor:

I – DOS FATOS

No dia 15 de fevereiro de 2012, a querelante recebeu como forma de pagamento em uma transação comercial realizada na cidade de Presidente Prudente/SP, conforme se denota na nota fiscal em anexo, um cheque do Banco Santander, nº 00/01, referente a conta corrente nº. 00.000-00, agência: 000-0, emitido pelo Sr. Estelionatário da Silva, no valor de R$0.000,00.
Desta feita, a querelante a fim de ver seu crédito sanado, depositou o referido cheque na conta do emitente, o então autor do suposto delito. Porém o título voltou da compensação bancária por duas vezes sem o devido pagamento por falta de provisão de fundos (motivo 12).
Por diversas vezes, o querelante procurou o querelado para tentar uma negociação amigável, porém não obteve êxito em nenhuma de suas tentativas.

II – DO DIREITO

Diante dos fatos acima narrados, ao emitir o cheque tendo conhecimento que a conta corrente encontrava-se sem provisão de fundos, a querelada cometeu o ilícito penal descrito no artigo 171, § 2º, inciso VI do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de estelionato com a seguinte disposição:
“Art. 171- Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo