Inquerito Policial e Ação Penal

FACAM
FACULDADE DO MARANHÃO
BEQUIMÃO

INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL
PATRICK P. PINHEIRO

SÃO LUIS
OUTUBRO – 2013

PATRICK PAULINO PINHEIRO

INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL

Trabalho apresenta do ao professor: Joaquim Farias de Oliveira Da disciplina: Direito do Processual Penal I Período: 6º, Da turma: 1, Turno: Noturno Do curso de: Direito

FACAM – BEQUIMÃO
SÃO LUIS – 04/10/2013
Inquerito policial
É possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessária para que possa ser proposta a ação penal. Sua finalidade terá por fim a apuração das infrações penais da sua autoria, consoante art. 4º do CPP .
São características do IP:
Sigiloso: art. 20 do CPP "Necessário à elucidação do fato ou Exigido pelo interesse da sociedade". Esse artigo não é aplicado ao advogado do investigado, a exceção será no caso de investigação de absoluto sigilo, como por exemplo, interceptação telefônica.
Escrito: art. 9 do CPP "As peças do IP serão processadas e reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Inquisitivo: Significa dizer que no IP não há contraditório e ampla defesa, ou seja, não são aplicados os princípios constitucionais. Posição sustentada pelo STF, pois no IP ainda não existe acusação formal. O IP é mera colheita de provas.
Assim, é possível se concluir que a real finalidade do inquérito policial é reunir elementos suficientes que possibilite a convicção do membro do" parquet ", para que ofereça a denúncia ou o ofendido ofereça a queixa-crime. Os elementos de convicção são: materialidade